Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais pri...

Questão de Direito Administrativo da banca FJPF aplicada no concurso CONAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q967141•
Direito Administrativo•
Acumulação de cargos e funções•
FJPF•
CONAB•
Procurador

Na hipótese de servidor público ocupante de dois car- gos públicos estaduais privativos de profissionais de saúde vir a ser contratado, como servidor temporário, por autarquia federal, ocorrerá acumulação:

lícita, se houver compatibilidade de horário dos trabalhos do servidor;

lícita, porque o servidor estará trabalhando para duas diferentes pessoas jurídicas de direito público, o Estado e uma autarquia;

ilícita, porque, neste caso, não há compatibilidade horária dos trabalhos do servidor;

ilícita, porquanto sua contratação, embora como temporário, representa uma terceira vinculação do servidor ao Serviço Público;

ilícita, porquanto sua contratação como temporário não configura uma nova vinculação do servidor ao Serviço Público.

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Q65885•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Maria é servidora pública estatutária, ocupante de cargo efetivo de técnico administrativo em determinada autarquia. Desejando aumentar sua renda mensal, Maria se inscreveu para o concurso público de Coordenador Censitário Subárea do IBGE e foi aprovada em 5º lugar.

Quando Maria compareceu ao órgão para preencher os documentos necessários à sua investidura no novo cargo, foi informada de que, de acordo com a Lei nº 8.112/90, a acumulação dos cargos públicos pretendida é:

lícita, desde que haja compatibilidade de horário na jornada de trabalho, seja qual for a autarquia;

lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal;

lícita, desde que haja compatibilidade de horário e seu cargo anterior seja em autarquia federal ou estadual;

ilícita, independentemente de compatibilidade de horário, exceto se seu cargo anterior for em autarquia que exerça atividade estatística, fato que autoriza a acumulação;

ilícita, independentemente de compatibilidade de horário e do ente federativo a que estiver vinculada a autarquia de seu cargo anterior.

Q65884•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

Alípio Constâncio era Defensor Público e se aposentou do cargo público por ele desempenhado. Ainda disposto a trabalhar, pretende exercer outro cargo público. Tal pretensão se mostra juridicamente

inviável, pois não pode haver cumulação do cargo de defensor público com qualquer outro.

viável, desde que seja de outro cargo da área jurídica.

viável, desde que seja cargo de professor, cargo eletivo ou cargo comissionado declarado em lei de livre nomeação e exoneração.

Inviável, pois o aposentado não pode ocupar qualquer outro cargo, uma vez que se tornou inativo.

viável, seja qual for o cargo pretendido.

Q65892•
Direito Administrativo•
Acumulação de Cargos e Funções

João, servidor público ocupante do cargo de provimento efetivo de engenheiro de radiação, desejava realizar um novo concurso público, de modo a vir a ocupar dois cargos de provimento efetivo, caso houvesse compatibilidade de horários.

À luz da sistemática constitucional, assinale a afirmativa correta.

João não pode ocupar outro cargo de provimento efetivo.

João somente pode vir a ocupar um cargo de professor.

João somente pode vir a ocupar um cargo técnico.

João pode vir a ocupar um cargo de professor ou de técnico.

João pode vir a ocupar um cargo na área de saúde.

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