Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da ...

Questão de Direito Administrativo da banca FJPF aplicada no concurso CONAB (2006). Confira a resolução completa abaixo:

Q967147•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
FJPF•
CONAB•
Procurador

Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da vítima:

atenua a responsabilidade do Estado;

exclui a responsabilidade do Estado e a do servidor público;

não afasta a responsabilidade do Estado;

exclui a responsabilidade do servidor público;

atenua a responsabilidade do servidor público.

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Q667592•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
SEFAZ AL•
Auditor de Finanças•
2020

A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

Certo

Errado

Q167897•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
FGV•
SEFAZ MT•
Auditor Fiscal

Uma ambulância do Município, ao transportar um paciente de emergência, com os avisos luminosos e sonoros ligados, atropelou um pedestre que atravessava a rua fora da faixa, distraído com o seu telefone celular.

Considerando o tema da responsabilidade civil da Administração Pública, assinale a afirmativa correta.

Está configurada a responsabilidade civil do Município, com suporte na teoria do risco integral, que afasta a necessidade de demonstração de culpa.

A responsabilidade civil do Município está afastada, mas o motorista da ambulância responde pelos danos causados, se agiu com culpa.

A responsabilidade do Município, no caso, depende da presença dos seguintes elementos: ação do agente estatal, dano, nexo de causalidade e culpa.

Não se configura, no caso descrito, a responsabilidade do Município, uma vez que as pessoas jurídicas de direito público somente respondem por atos ilícitos.

A responsabilidade do Município independe da demonstração de culpa do agente público, mas pode ser mitigada ou mesmo excluída caso seja demonstrada a culpa concorrente ou exclusiva da vítima.

Q958837•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
Polícia Federal•
Todas as Áreas•
2018

No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor.

Certo

Errado

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A culpa recíproca da vítima é causa excludente da responsabilidade do Estado.

Certo

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Auditor Fiscal

Está configurada a responsabilidade civil do Município, com suporte na teoria do risco integral, que afasta a necessidade de demonstração de culpa.

A responsabilidade civil do Município está afastada, mas o motorista da ambulância responde pelos danos causados, se agiu com culpa.

A responsabilidade do Município, no caso, depende da presença dos seguintes elementos: ação do agente estatal, dano, nexo de causalidade e culpa.

Não se configura, no caso descrito, a responsabilidade do Município, uma vez que as pessoas jurídicas de direito público somente respondem por atos ilícitos.

A responsabilidade do Município independe da demonstração de culpa do agente público, mas pode ser mitigada ou mesmo excluída caso seja demonstrada a culpa concorrente ou exclusiva da vítima.

Q958837•
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No que se refere aos servidores públicos e aos atos administrativos, julgue o item que se segue.

Havendo compatibilidade de horários, é possível a acumulação remunerada do cargo de delegado de polícia federal com um cargo público de professor.

Certo

Errado

Q967147•Direito Administrativo•Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•FJPF•CONAB•Procurador

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Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
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