Questão: Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a...

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ID: 967147•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
FJPF•
CONAB•
Procurador

Na hipótese de responsabilidade extracontratual do Estado, a culpa exclusiva da vítima:

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ID: 1011269•
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Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
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Administrador•
2025

Acerca do regime jurídico administrativo, dos poderes da administração pública e da responsabilidade civil do Estado, julgue o item que se segue.

A culpa exclusiva da vítima configura causa excludente de responsabilidade civil do Estado, haja vista o rompimento do nexo de causalidade entre o ato do agente público e o dano.

ID: 1005927•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargo 10

A responsabilização do Estado é, em regra, objetiva. Existem, no entanto, situações em que é possível o afastamento de tal responsabilização em razão das causas excludentes de responsabilização, entre as quais se cita o seguinte exemplo:

ID: 1005916•
Direito Administrativo•
Excludentes e Atenuantes Responsabilidade•
CESPE CEBRASPE•
TRT 7 Região CE•
Cargos 3 a 6

Após colisão entre dois automóveis — um, da administração pública, dirigido por servidor público efetivo; e outro, particular —, ficou comprovada a culpa exclusiva do particular.

Nessa situação hipotética, arcará com o dano causado

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