Q967152 | Direito Administrativo, Autarquias, Procurador, CONAB, FJPFInstrumento jurídico responsável pela criação de uma autarquia federal: a) decreto autônomo do Presidente da República; b) parecer normativo aprovado pelo Presidente da República; c) registro em cartório de pessoas jurídicas; d) portaria ministerial; e) lei ordinária. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro