Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.Decretos não são conside...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q967680•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em espécie•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Específicos

Julgue o item seguinte , relativo ao ato administrativo.

Decretos não são considerados atos administrativos.

Certo

Errado

Questões Relacionadas

Q65247•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em Espécie•
CESPE CEBRASPE

No que se refere a atos administrativos, julgue o item a seguir

A homologação é ato administrativo unilateral e vinculado, praticado a posteriori, pelo qual a administração pública reconhece a legalidade de um ato jurídico, tal como ocorre na homologação de procedimento licitatório.

Certo

Errado

Q65258•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em Espécie•
CESPE CEBRASPE

Julgue o item.

Autorização é o documento firmado por autoridade competente, certificando, autorizando ou aprovando atos ou direitos.

Certo

Errado

Q65257•
Direito Administrativo•
Atos administrativos em Espécie•
CESPE CEBRASPE

No que concerne aos atos administrativos, julgue o item a seguir.

Para a doutrina que os admite, os chamados atos administrativos inexistentes são aqueles que, embora reúnam todos os elementos qualificadores, são praticados com ofensa à legalidade.

Certo

Errado

Notificações

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Q967680•Direito Administrativo•Atos administrativos em espécie•CESPE CEBRASPE•TCU•Conhecimentos Específicos

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Atos administrativos em espécie•
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