A atividade financeira do Estado é caracteristicamente instrumental,pois destina-se à obtenção dos recursos necessários à satisfação dasnecessidades públicas e, por isso, envolve a arrecadação, a gestãoe a aplicação desses recursos. Tendo como referência essasinformações, assinale a opção correta no que diz respeito às normasque regem a aplicação de recursos públicos.
a) Os elementos da despesa pública decorrem da tipologia degastos previstos nas peças orçamentárias e constituem aespecificação mínima de cada despesa conforme a suacategoria econômica, atendendo, assim, o princípioorçamentário da exclusividade.
b) Despesa pública de caráter continuado é a despesa correnteoriunda de norma jurídica que impõe a sua execução por um período superior a dois exercícios.
c) Despesa pública irrelevante é aquela definida pela leiorçamentária anual e constitui exceção à exigência deestimativa trienal de impacto orçamentário-financeiro edeclaração de sua adequação e compatibilidade com as leisorçamentárias.
d) Em virtude da adoção do orçamento-programa pela CF, asdespesas públicas passaram a ser classificadas conforme umcritério funcional, dividindo-se em despesas correntes edespesas de capital.
e) A realização da despesa pública, considerada um ato concretode dispêndio, deve observar um procedimento especificamentedelineado pelas normas gerais de direito financeiro e quecompreende as seguintes fases: empenho, emissão da nota deempenho, liquidação, ordem de pagamento e pagamento.