O TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade paraapuração de denúncia, q...

questão de legislação dos tribunais de contas tcu da banca cespe cebraspe aplicada no concurso tcu (2015). confira a resolução completa abaixo:

Q967994•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

O TCU, estabelece, como requisito de admissibilidade paraapuração de denúncia, que esta

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Q967703•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Específicos

Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.

Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.

Q967700•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Específicos

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.

Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o TCU realiza levantamentos.

Q967693•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
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Conhecimentos Específicos

Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.

A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qualquer pessoa responsável por haveres públicos, inclusive seus sucessores, de forma ilimitada.

Notificações

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Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
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