A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito doTCU, assinale a ...

Questão de Legislação dos Tribunais de Contas TCU da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q967995•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

A respeito dos recursos de revisão e reconsideração no âmbito doTCU, assinale a opção correta.

O julgamento do recurso de reconsideração é exclusivo doPlenário, enquanto o de revisão será apreciado pelo colegiadoque tiver proferido a sentença recorrida.

Admite-se conhecimento de recurso de reconsideraçãointempestivo, a qualquer tempo, desde que esteja amparadoem fatos novos ocorridos após a data da decisão recorrida.

O recurso de revisão é o instrumento utilizado em decorrênciade acórdão que tenha sido exarado com erro insanável.

A instrução do recurso de revisão compreende o reexame detodos os elementos encartados nos autos.

Recurso de revisão tem efeito suspensivo; o de reconsideração,não.

Questões Relacionadas

Q967703•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Específicos

Julgue o item que segue , referente à deliberação do TCU e ao recurso previsto em lei.

Por maioria absoluta de seus membros, o TCU poderá determinar que o responsável por infração considerada grave seja inabilitado para o exercício de cargo em comissão ou função de confiança no âmbito da administração pública federal.

Certo

Errado

Q967700•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Específicos

Relativamente aos instrumentos utilizados nos processos de fiscalização desenvolvidos pelo TCU, julgue o próximo item.

Para avaliar se a execução de uma fiscalização será viável, o TCU realiza levantamentos.

Certo

Errado

Q967693•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Conhecimentos Específicos

Quanto à natureza, à competência e à jurisdição do TCU, julgue o item a seguir.

A jurisdição do TCU engloba todo o território nacional e abrange qualquer pessoa responsável por haveres públicos, inclusive seus sucessores, de forma ilimitada.

Certo

Errado

Notificações

Nada por aqui

Q967995•Legislação dos Tribunais de Contas TCU•Lei nº 8443 de 1992•CESPE CEBRASPE•TCU•Procurador do Ministério Público

Q967995•
Legislação dos Tribunais de Contas TCU•
Lei nº 8443 de 1992•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público