Assinale a opção correta de acordo com o RI-TCU. A) A apreciação de mérito de determinadas matérias ou tiposde processo poderá também ser realizada por meioeletrônico, nas condições e nos termos definidos emexpediente homologatório. B) O TCU julgará as tomadas e prestações de contas até o términodo exercício em que lhe tiverem sido apresentadas,prorrogáveis por mais trinta dias em caso de TCE. C) As contas serão consideradas iníquas por malversaçãode recursos públicos, desvios ou corrupção, quandocomprovadamente o agente tiver praticado o ato irregular. D) São partes no processo o responsável e o interessado: oresponsável é aquele assim qualificado, nos termos daLO-TCU, ao passo que o interessado é aquele que, emqualquer etapa do processo, tenha reconhecida, pelo relator oupelo tribunal, razão legítima para intervir no processo. E) A apreciação das contas do presidente da República pelotribunal far-se-á em sessão ordinária a ser realizada comantecedência mínima de setenta e duas horas do término doprazo para a remessa do relatório e pareceres ao CongressoNacional.

D) São partes no processo o responsável e o interessado: oresponsável é aquele assim qualificado, nos termos daLO-TCU, ao passo que o interessado é aquele que, emqualquer etapa do processo, tenha reconhecida, pelo relator oupelo tribunal, razão legítima para intervir no processo.

Questões Legislação dos Tribunais de Contas TCU Regimento Interno do Tribunal de Contas da União

Assinale a opção correta de acordo com o RI-TCU.

Responda: Assinale a opção correta de acordo com o RI-TCU.

1Q968000 | Legislação dos Tribunais de Contas TCU, Regimento Interno do Tribunal de Contas da União, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta de acordo com o RI-TCU.

✂️ a) A apreciação de mérito de determinadas matérias ou tiposde processo poderá também ser realizada por meioeletrônico, nas condições e nos termos definidos emexpediente homologatório.
✂️ b) O TCU julgará as tomadas e prestações de contas até o términodo exercício em que lhe tiverem sido apresentadas,prorrogáveis por mais trinta dias em caso de TCE.
✂️ c) As contas serão consideradas iníquas por malversaçãode recursos públicos, desvios ou corrupção, quandocomprovadamente o agente tiver praticado o ato irregular.
✂️ d) São partes no processo o responsável e o interessado: oresponsável é aquele assim qualificado, nos termos daLO-TCU, ao passo que o interessado é aquele que, emqualquer etapa do processo, tenha reconhecida, pelo relator oupelo tribunal, razão legítima para intervir no processo.
✂️ e) A apreciação das contas do presidente da República pelotribunal far-se-á em sessão ordinária a ser realizada comantecedência mínima de setenta e duas horas do término doprazo para a remessa do relatório e pareceres ao CongressoNacional.