Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidadetributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias eprivilégios do crédito tributário e impostos da União. A) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera,por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente. B) A consignação em pagamento configura hipótese de suspensãodo crédito tributário. C) Incide o imposto de renda sobre os valores percebíveis a títulode indenização por horas extraordinárias trabalhadas, aindaque decorrentes de acordo coletivo. D) O pagamento de dívida tributária prescrita é irrepetível,porquanto a prescrição não extingue a obrigação naturalsubjacente. E) Situação hipotética: Um contribuinte entregou declaração deimposto de renda, reconhecendo débito fiscal. Por erro, adeclaração deixou de incluir certas operações tributáveis, o queimplicou pagamento de apenas parte do que era devido. Assertiva: Nesse caso, o valor inadimplido poderá ser objetode lançamento de ofício no prazo de cinco anos, contados doprimeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamentopoderia ter sido efetuado.

C) Incide o imposto de renda sobre os valores percebíveis a títulode indenização por horas extraordinárias trabalhadas, aindaque decorrentes de acordo coletivo.

Questões Direito Tributário Obrigação Tributária

Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidadetributária, suspensão e ...

Responda: Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidadetributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias eprivilégios do crédito tributário e impostos da União.

1Q968014 | Direito Tributário, Obrigação Tributária, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

Assinale a opção correta no que diz respeito a responsabilidadetributária, suspensão e extinção do crédito tributário, garantias eprivilégios do crédito tributário e impostos da União.

✂️ a) O inadimplemento da obrigação tributária pela sociedade gera,por si só, a responsabilidade solidária do sócio-gerente.
✂️ b) A consignação em pagamento configura hipótese de suspensãodo crédito tributário.
✂️ c) Incide o imposto de renda sobre os valores percebíveis a títulode indenização por horas extraordinárias trabalhadas, aindaque decorrentes de acordo coletivo.
✂️ d) O pagamento de dívida tributária prescrita é irrepetível,porquanto a prescrição não extingue a obrigação naturalsubjacente.
✂️ e) Situação hipotética: Um contribuinte entregou declaração deimposto de renda, reconhecendo débito fiscal. Por erro, adeclaração deixou de incluir certas operações tributáveis, o queimplicou pagamento de apenas parte do que era devido. Assertiva: Nesse caso, o valor inadimplido poderá ser objetode lançamento de ofício no prazo de cinco anos, contados doprimeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamentopoderia ter sido efetuado.