À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opçãocorreta....

Questão de Direito Econômico da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TCU (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q968016•
Direito Econômico•
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico•
CESPE CEBRASPE•
TCU•
Procurador do Ministério Público

À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opçãocorreta.

Não existe distinção de fundo entre o preço predatórioe o chamado dumping, razão pela qual as duas hipóteses sãopuníveis à luz da legislação concorrencial.

A existência de altas barreiras à entrada de novos concorrentestorna improvável o exercício de poder de mercado, razãosuficiente para descaracterizar a ocorrência de prática restritivada concorrência.

O fato de determinada empresa ter posição dominante em certomercado relevante, independentemente de culpa, de per se,constitui prática restritiva da concorrência, razão de suailicitude perante o direito concorrencial.

Estabelecer acordos e combinações e realizar manipulaçõesou ajustes com concorrentes no que se refere a preços de bensou serviços ofertados individualmente constitui práticarestritiva da concorrência classificada como unilaterale horizontal.

O acordo de cooperação com vista à atuação coordenada,se firmado por pequenos comerciantes incapazes de exercer,ainda que de forma coordenada, poder de mercado, nãoconstitui infração à Lei n.º 12.529/2011 (Lei de Defesa daConcorrência).

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Q866253•
Direito Econômico•
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico•
FGV•
OAB•
Primeira Fase OAB

As duas maiores empresas do ramo de produção de componentes eletrônicos para máquinas industriais dominam mais de 50% (cinquenta por cento) do mercado. A fim de garantir determinada margem de lucro, elas resolveram acordar um mesmo preço para os bens que elas produzem.

Nesse caso, está-se diante

de ato de improbidade administrativa, em conluio.

de infração à ordem econômica, punível na forma da lei.

de conquista de mercado resultante de processo natural, fundado na maior eficiência de agente econômico em relação a seus competidores.

de ato que, embora socialmente indesejável, não encontra qualquer vedação legal.

Q964680•
Direito Econômico•
Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico•
TRF 4a REGIÃO•
TRF 4ª REGIÃO•
Juiz Federal

Assinale a alternativa correta.
No que se refere à expressão dumping, podemos afirmar que a sua prática:

Diz respeito ao fomento à indústria local de um ou mais países.

Significa simplesmente vender um determinado produto por preço inferior ao seu custo.

Situa-se na prática da legítima e livre concorrência.

Também é considerada como truste, sendo sinônimas.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

Notificações

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