À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opçãocorreta. A) Não existe distinção de fundo entre o preço predatórioe o chamado dumping , razão pela qual as duas hipóteses sãopuníveis à luz da legislação concorrencial. B) A existência de altas barreiras à entrada de novos concorrentestorna improvável o exercício de poder de mercado, razãosuficiente para descaracterizar a ocorrência de prática restritivada concorrência. C) O fato de determinada empresa ter posição dominante em certomercado relevante, independentemente de culpa, de per se ,constitui prática restritiva da concorrência, razão de suailicitude perante o direito concorrencial. D) Estabelecer acordos e combinações e realizar manipulaçõesou ajustes com concorrentes no que se refere a preços de bensou serviços ofertados individualmente constitui práticarestritiva da concorrência classificada como unilaterale horizontal. E) O acordo de cooperação com vista à atuação coordenada,se firmado por pequenos comerciantes incapazes de exercer,ainda que de forma coordenada, poder de mercado, nãoconstitui infração à Lei n.º 12.529/2011 (Lei de Defesa daConcorrência).

E) O acordo de cooperação com vista à atuação coordenada,se firmado por pequenos comerciantes incapazes de exercer,ainda que de forma coordenada, poder de mercado, nãoconstitui infração à Lei n.º 12.529/2011 (Lei de Defesa daConcorrência).

À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opçãocorreta.

1Q968016 | Direito Econômico, Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico, Procurador do Ministério Público, TCU, CESPE CEBRASPE

À luz da legislação concorrencial brasileira, assinale a opçãocorreta.

✂️ a) Não existe distinção de fundo entre o preço predatórioe o chamado dumping, razão pela qual as duas hipóteses sãopuníveis à luz da legislação concorrencial.
✂️ b) A existência de altas barreiras à entrada de novos concorrentestorna improvável o exercício de poder de mercado, razãosuficiente para descaracterizar a ocorrência de prática restritivada concorrência.
✂️ c) O fato de determinada empresa ter posição dominante em certomercado relevante, independentemente de culpa, de per se,constitui prática restritiva da concorrência, razão de suailicitude perante o direito concorrencial.
✂️ d) Estabelecer acordos e combinações e realizar manipulaçõesou ajustes com concorrentes no que se refere a preços de bensou serviços ofertados individualmente constitui práticarestritiva da concorrência classificada como unilaterale horizontal.
✂️ e) O acordo de cooperação com vista à atuação coordenada,se firmado por pequenos comerciantes incapazes de exercer,ainda que de forma coordenada, poder de mercado, nãoconstitui infração à Lei n.º 12.529/2011 (Lei de Defesa daConcorrência).