Bárbara, adolescente de 15 anos, encontra-se...

Bárbara, adolescente de 15 anos, encontra-se em acolhimento familiar, sob os cuidados do casal de acolhedores Jeremias e Carmem, sendo remotas as possibilidades de ...

Q968079 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022

Bárbara, adolescente de 15 anos, encontra-se em acolhimento familiar, sob os cuidados do casal de acolhedores Jeremias e Carmem, sendo remotas as possibilidades de reintegração à família natural ou extensa. Após a destituição do poder familiar de seus pais, são realizadas diversas tentativas de colocação de Bárbara em família substituta, sem que haja pretendentes habilitados à adoção da adolescente. A equipe técnica da Vara da Infância e Juventude sugere a inclusão da adolescente no programa de apadrinhamento afetivo desenvolvido por organização da sociedade civil na Comarca.

Considerando a regulamentação do apadrinhamento pela Lei nº 8.069/1990 (ECA), é correto afirmar que:

a) Bárbara não poderá ser incluída em programa de apadrinhamento, pois este se destina apenas a crianças e adolescentes em acolhimento institucional;
b) o apadrinhamento não é indicado para Bárbara, uma vez que ela não se enquadra no perfil prioritário de inserção nesse tipo de programa, conforme previsão do ECA;
c) os programas de apadrinhamento devem ser executados, exclusivamente, pela Justiça da Infância e Juventude, não sendo cabível execução por organizações da sociedade civil;
d) o apadrinhamento afetivo tem como requisito obrigatório a concessão de guarda da adolescente a pessoa ou casal inscrito no programa, sob pena de revogação;
e) somente podem ser padrinhos ou madrinhas pessoas maiores de 18 anos não inscritas nos cadastros de adoção, conforme previsão do ECA.

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Questões sobre Poder Familiar e Direito à Convivência

1

Q1009852 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social • 2025
Acerca das políticas sociais, julgue o item subsequente.
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente, a condenação criminal do pai ou da mãe implicará a destituição do poder familiar, independentemente da natureza do delito.
- a) Certo
- b) Errado
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2

Q988105 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • IBADE • Prefeitura de Jaru RO • Psicopedagogo • 2024
Segundo Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei n° 8.069/1990), a colocação em família substituta pode acontecer mediante:
- a) guarda;
- b) tutela;
- c) adoção;
- d) guarda e tutela;
- e) guarda, tutela ou adoção.
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3

Q972345 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • CIEE • TJDFT • Serviço Social
De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990), no que concerne ao Capítulo III – Do Direito à Convivência Familiar e Comunitária, Seção
I –Disposições Gerais, assinale a alternativa incorreta.
- a) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
- b) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 1 (um) ano, salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
- c) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.
- d) A mãe e o pai, ou os responsáveis, têm direitos iguais e deveres e responsabilidades compartilhados no cuidado e na educação da criança, devendo ser resguardado o direito de transmissão familiar de suas crenças e culturas, assegurados os direitos da criança estabelecidos nesta Lei.
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4

Q972236 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • CIEE • TJDFT • Serviço Social • 2018
Considerando-se o direito à convivência familiar e comunitária assegurado no Estatuto da Criança e do Adolescente, é direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta:
- a) Renda adequada com os parâmetros do salário mínimo nacional.
- b) A convivência com seus pais biológicos, mesmo que existam medidas protetivas contrárias.
- c) A aplicação de punições mais severas para atitudes que precisam ser corrigidas.
- d) Seu desenvolvimento integral.
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5

Q972228 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • CIEE • TJDFT • Serviço Social • 2018
Considerando-se o que dispõe o Estatuto da Criança e do Adolescente sobre o direito à convivência familiar e comunitária, analisar os itens abaixo:
I - A gestante ou mãe que manifeste interesse em entregar seu filho para adoção, antes ou logo após o nascimento, será encaminhada à Justiça da Infância e da Juventude.
II - A criança e o adolescente em programa de acolhimento institucional ou familiar poderão participar de programa de apadrinhamento.
- a) Os itens I e II estão incorretos.
- b) Somente o item I está correto.
- c) Somente o item II está correto.
- d) Os itens I e II estão corretos.
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6

Q958188 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • FGV • Prefeitura de Canaã dos Carajás PA • Educador Social • 2025
O Estatuto da Criança e do Adolescente estabelece uma série de direitos e, também, as instâncias responsáveis por assegurá-los. As opções abaixo apresentam essas instâncias, à exceção de uma. Assinale-a.
- a) As ONGs.
- b) A família.
- c) A comunidade.
- d) O Poder Público.
- e) A sociedade em geral.
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7

Q956393 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • IDESG • Prefeitura de Cariacica ES • Educador Social • 2025
De acordo com a Lei Federal nº 8.069/1990 (ECA), a família que se estende para além da unidade formada por pais e filhos ou pelo casal, composta por parentes próximos com os quais a criança ou o adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade, é denominada:
- a) Extensa ou ampliada.
- b) Tradicional.
- c) Natural.
- d) Substituta.
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8

Q954369 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • CETREDE • Prefeitura de São Benedito CE • Cuidador • 2025
Analise as assertivas a seguir e marque (V) para as VERDADEIRAS e (F) para as FALSAS.
( ) É direito da criança e do adolescente ser criado e educado no seio de sua família e, excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente que garanta seu desenvolvimento integral.
( ) A permanência da criança e do adolescente em programa de acolhimento institucional não se prolongará por mais de 10 (dez meses), salvo comprovada necessidade que atenda ao seu superior interesse, devidamente fundamentada pela autoridade judiciária.
( ) Será garantida a convivência da criança e do adolescente com a mãe ou o pai privado de liberdade, por meio de visitas periódicas promovidas pelo responsável ou, nas hipóteses de acolhimento institucional, pela entidade responsável, independentemente de autorização judicial.

Marque a opção que apresenta a sequência CORRETA.
- a) V – F – V.
- b) F – F – F.
- c) V – V – F.
- d) V – V – V.
- e) F – V – F.
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9

Q951957 • Direito da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • MARANATHA Assessoria • Prefeitura de Careaçu MG • Auxiliar de Secretária • 2025
Durante uma reunião administrativa em uma escola, discutiu-se a aplicação das diretrizes previstas na Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). Sobre as determinações dessa lei, marque a alternativa correta:
- a) A LDB limita a oferta de educação especial a instituições privadas.
- b) A educação básica, segundo a LDB, integra os níveis fundamental, médio e superior.
- c) O ensino médio deve contemplar a formação integral do estudante, incluindo aspectos acadêmicos e profissionais.
- d) A LDB exclui a obrigatoriedade de educação infantil para crianças de 4 a 5 anos.
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10

Q912252 • Estatuto da Criança e do Adolescente ECA • Poder Familiar e Direito à Convivência • FUNDATEC • Prefeitura de Porto Alegre RS • Agente de Saúde ACS • 2023
Com base nas disposições do Estatuto da Criança e do Adolescente, (Lei nº 8.069/1990), analise as assertivas abaixo:
I. Nos casos expressos em lei, aplica-se excepcionalmente o Estatuto da Criança e do Adolescente às pessoas entre dezoito e vinte e um anos de idade.
II. Entende-se por família natural a comunidade formada pelos pais ou qualquer deles e seus descendentes.
III. Entende-se por família extensa ou ampliada aquela que se estende para além da unidade pais e filhos ou da unidade do casal, formada por parentes próximos com os quais a criança ou adolescente convive e mantém vínculos de afinidade e afetividade.
Quais estão corretas?
- a) Apenas I.
- b) Apenas I e II.
- c) Apenas I e III.
- d) Apenas II e III.
- e) I, II e III.
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