Tício e Mévio foram presos em flagrante delit...

Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guar...

Q968095 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2022

Tício e Mévio foram presos em flagrante delito pela prática de crime de roubo ocorrido a bordo de aeronave pousada na pista do Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes – Gilberto Freyre. O crime consistiu na subtração, mediante grave ameaça, de numerário pertencente ao Banco do Brasil e sob guarda de empresa transportadora de valores.

Diante da hipótese narrada, é correto afirmar que a competência será da:

a) justiça federal, tendo em conta que a vítima é o Banco do Brasil, sociedade de economia mista federal;
b) justiça federal, tendo em conta que o crime foi cometido a bordo de aeronave, ainda que em solo;
c) justiça estadual, tendo em conta que o Banco do Brasil é sociedade de economia mista e não atrai a competência especializada;
d) justiça estadual, tendo em conta que não há interesse da União pelo fato de a aeronave estar em terra;
e) justiça estadual, tendo em conta que, embora praticado a bordo de aeronave, não há elemento que indique internacionalidade.

Questões sobre Competência criminal da Justiça Federal

1

Q972640 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • FGV • TJDFT • Área Administrativa • 2022
No Estado Alfa, duas dezenas de pessoas, que estavam próximas entre si por circunstâncias meramente factuais, foram vítimas de homicídio praticado por uma organização criminosa. Uma organização internacional considerou o ocorrido uma “grave violação de direitos humanos”.
Nesse caso, à luz da ordem constitucional, o julgamento dos acusados pelos crimes:
- a) sempre será de competência da Justiça Federal, salvo se o Supremo Tribunal Federal, em razão do potencial conflito federativo, acolher o incidente de declaração de competência da Justiça Estadual;
- b) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Superior Tribunal de Justiça, no exercício de sua competência originária, acolha o incidente de deslocamento de competência;
- c) pode ser de competência da Justiça Federal, caso, em sequência, o Tribunal de Justiça processe o incidente de deslocamento de competência e o Supremo Tribunal Federal o acolha;
- d) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Estado Alfa requeira o deslocamento de competência e o Superior Tribunal de Justiça o acolha;
- e) pode ser de competência da Justiça Federal, caso o Supremo Tribunal Federal acolha o incidente de deslocamento de competência.
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2

Q963565 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, de acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta.

I. A Justiça Federal é competente para processar e julgar crime de falsificação de papel-moeda, ainda que a falsidade seja grosseira, pois o Brasil assinou a Convenção Internacional para Repressão da Moeda Falsa, internalizada no país por Decreto.

II. Será sempre da Justiça Federal a competência para processar e julgar crime de estelionato praticado mediante falsificação das guias de recolhimento das contribuições previdenciárias.

III. Compete à Justiça Federal o processo e o julgamento unificado dos crimes conexos de competência federal e estadual, não se aplicando a regra do art. 78, II, a, do Código de Processo Penal.

IV. Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, apenas quando relacionados com o exercício da função.

V. Compete à Justiça Federal processar e julgar prefeito municipal por infrações penais praticadas em detrimento de bens, serviços ou interesses da União, assim entendidas aquelas relativas à malversação de verbas recebidas da União sob condição e sujeitas a prestação de contas e ao controle do Tribunal de Contas da União.
- a) Estão corretas apenas as assertivas I e II.
- b) Estão corretas apenas as assertivas IV e V.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- d) Estão corretas apenas as assertivas III, IV e V.
- e) Estão corretas todas as assertivas.
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3

Q963382 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • TRF 4a REGIÃO • TRF 4ª REGIÃO • Juiz Federal
Dadas as assertivas abaixo, assinalar a alternativa correta.
I. Tem a jurisprudência majoritariamente compreendido que os saques via internet em conta de terceiros configuram crime de furto mediante fraude, consumado no local da conta indevidamente sacada.

II. É da competência da justiça federal o crime de redução de trabalhadores à condição análoga à de escravo.

III. As fraudes praticadas por gestores da empresa administradora de consórcio de bens, em suas atividades fins, configuram crimes sujeitos à jurisdição federal.

IV. É da jurisdição federal a competência para os crimes de venda de combustíveis adulterados ou com venda em desacordo às normas legais, pelo dano à fiscalização da ANP (Agência Nacional de Petróleo), autarquia federal.
- a) Estão corretas apenas as assertivas III e IV.
- b) Estão corretas apenas as assertivas I, II e III.
- c) Estão corretas apenas as assertivas I, II e IV.
- d) Estão corretas todas as assertivas.
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4

Q962985 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • CESPE CEBRASPE • TRF 1ª REGIÃO • Oficial de Justiça Avaliador Federal
📖 Texto associado ▼

José, vereador do município de Luziânia – GO, foi denunciado pela prática de crime doloso contra a vida praticado contra Antônio, policial rodoviário federal que, no momento do crime, se encontrava no exercício de suas funções em Brasília – DF.

Com referência a essa situação hipotética, julgue o item que se segue.
A competência para processar e julgar José é, em regra, do tribunal do júri federal situado em Brasília – DF, porém, caso exista previsão de foro por prerrogativa de função para vereadores, estabelecido exclusivamente na Constituição estadual, a competência será do TRF da 1.ª Região.
- a) Certo
- b) Errado
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5

Q961376 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • CONSULPLAN • TRF 2a REGIÃO • Área Judiciária
Sobre o tema Competência Penal da Justiça Federal, assinale a alternativa INCORRETA.
- a) Compete à Justiça Federal processar e julgar crime de falso testemunho cometido no processo trabalhista.
- b) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados em detrimento das sociedades de economia mista.
- c) Compete à Justiça Federal processar e julgar os crimes praticados contra funcionário público federal, quando relacionados com o exercício da função.
- d) Compete à Justiça Estadual Comum, na vigência da Constituição de 1988, o processo por contravenção penal, ainda que praticada em detrimento de bens, serviços ou interesse da União ou de suas entidades.
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6

Q958922 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Escrivão de Polícia Federal • 2018
Gilberto, brasileiro nato, completou sessenta e um anos de idade no mês de janeiro de 2018. Neste mesmo ano, transitou em julgado condenação criminal contra ele, tendo sido arbitrada, entre outras sanções, pena privativa de liberdade.
Considerando essa situação hipotética, julgue o item a seguir, com relação aos direitos políticos de Gilberto.
Em razão de sua idade, o ato de votar nas eleições de 2018 é facultativo para Gilberto.
- a) Certo
- b) Errado
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7

Q958885 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2018
Em cada item seguinte, é apresentada uma situação hipotética seguida de uma assertiva a ser julgada, a respeito de crime de tráfico ilícito de entorpecentes, crime contra a criança e adolescente e crimes licitatórios.
Em viagem pela Europa, Ronaldo, primário, de bons antecedentes e não integrante de organização criminosa, adquiriu quinze cápsulas do entorpecente LSD com o objetivo de obter lucro capaz de custear as despesas com a viagem. De volta ao Brasil, Ronaldo foi preso em flagrante quando tentava vender a droga. Nessa situação, caso seja condenado pelo crime tráfico de entorpecentes, Ronaldo poderá obter a redução da pena de um sexto a dois terços.
- a) Certo
- b) Errado
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8

Q958326 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de disponibilizar ou adquirir material pornográfico que envolva criança ou adolescente praticado por meio de troca de informações privadas, como, por exemplo, conversas via aplicativos de mensagens ou chat nas redes sociais.
- a) Certo
- b) Errado
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9

Q958324 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Delegado de Polícia Federal • 2021
Considerando a posição dos tribunais superiores em relação à competência criminal, julgue o item subsequente.
Compete à justiça federal processar e julgar o crime de redução à condição análoga à de escravo.
- a) Certo
- b) Errado
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10

Q927439 • Direito Processual Penal • Competência criminal da Justiça Federal • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2023
Arthur e sua esposa Aline, residentes no Distrito Federal, decidem viajar em um cruzeiro, partindo de Fortaleza com destino à cidade do Rio de Janeiro e fazendo uma parada em Recife.
Durante passagem pela costa pernambucana, em alto-mar, o casal tem uma discussão e Arthur agride Aline, vindo a ser contido por seguranças do navio e retirado logo na primeira parada. Aline sofreu lesão que a incapacitou para suas atividades habituais por mais de trinta dias, mas que não deixou sequela ou debilidade permanente.
Assinale a opção que indica a autoridade judiciária competente para processar Arthur.
- a) O Juizado Especial Federal da cidade do Rio de Janeiro.
- b) O Juizado Especial de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher do Distrito Federal.
- c) O Juízo Federal de Recife.
- d) A Vara Criminal da Comarca de Fortaleza.
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