Mário desejava adquirir um apartamento de José, tendo sido
pactuado o preço em R$ 300.000,00, pois o imóvel necessitava de
ampla reforma, ainda que um imóvel naquela região custasse em
torno de R$ 400.000,00. Para poder efetuar o registro do negócio
jurídico, Mário foi informado pelo registrador de que deveria
recolher o Imposto de Transmissão Inter Vivos (ITBI).
Mário declarou ao Fisco municipal o mesmo valor que constaria
da escritura pública (R$ 300.000,00), mas o Fisco não aceitou tal
valor, arbitrando-o unilateralmente em R$ 400.000,00.
À luz do Código Tributário Nacional e do entendimento
dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que:
a) o registrador não poderia ser responsabilizado
tributariamente pelo não recolhimento do ITBI;
b) o valor de R$ 300.000,00 declarado por Mário goza da
presunção de ser condizente com o valor de mercado;
c) a apuração do valor venal do imóvel ocorre da mesma formano ITBI e no IPTU;
d) o Fisco está correto em arbitrar unilateralmente o valor do
imóvel em R$ 400.000,00, por ser este efetivamente o valor
médio de mercado de um imóvel similar naquela região;
e) o Fisco pode arbitrar previamente a base de cálculo do ITBI
deste imóvel com respaldo em valor de referência por ele
estabelecido unilateralmente em pauta genérica de valores
venais aplicável a todos os imóveis do Município.