Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco,
foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de
substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional
localizado em Fernando de Noronha, nas situações de
impedimento e suspeição.
Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu,
corretamente, que a referida:
a) Vara Única Seccional não integra a Tabela de Substituição
Automática do Estado, devendo a designação ser realizada
pelo presidente do Tribunal de Justiça;
b) Vara Única Distrital não integra a Tabela de Substituição
Automática do Estado, devendo a designação ser realizada
pelo presidente do Tribunal de Justiça;
c) Vara Única Seccional integra a Tabela de Substituição
Automática do Estado, na qual há prévia indicação do juízo
substituto;
d) Vara Única Distrital integra o Código de Tabelamento
Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto;
e) Vara Regional integra o Código de Tabelamento Automático,
no qual há prévia indicação do juízo substituto.