Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz: A) deverá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, pois o promotor não poderia ter desistido da ação penal; B) poderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição; C) deverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações finais do Ministério Público; D) deverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar com o fundamento das alegações do Ministério Público; E) poderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo proveniente da desistência da ação penal por parte do Ministério Público.

B) poderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição;

Questões Direito Processual Penal

Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrad...

Responda: Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não hav...

1Q968186 | Direito Processual Penal, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Agripino foi denunciado pelo Ministério Público pelo crime de roubo impróprio. Encerrada a instrução criminal, o promotor de justiça opinou pela absolvição de Agripino, em razão de entender não haver prova suficiente para a sua condenação. Diante desse cenário, é correto afirmar que o juiz:

✂️ a) deverá remeter os autos ao procurador-geral de Justiça, pois o promotor não poderia ter desistido da ação penal;
✂️ b) poderá proferir sentença condenatória em desfavor de Agripino, apesar de o Ministério Público ter opinado pela absolvição;
✂️ c) deverá absolver Agripino, pois está adstrito às alegações finais do Ministério Público;
✂️ d) deverá absolver Agripino, se a defesa técnica deste concordar com o fundamento das alegações do Ministério Público;
✂️ e) poderá decretar a nulidade do feito, em razão do prejuízo proveniente da desistência da ação penal por parte do Ministério Público.