Em investigação relacionada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Hélio, detentor de patrimônio patentemente incompatível com seus ganhos lícitos como funcionário público, foi indiciado no respectivo inquérito policial. Na hipótese, relativamente à possibilidade de decretação da medida cautelar de sequestro e da posterior decretação, quando da sentença, da perda de bens, é correto afirmar que: A) será possível ao juiz decretar, de ofício, o sequestro pelo equivalente, diante da desproporção entre o patrimônio de Hélio e seus ganhos lícitos; B) será possível a decretação, de ofício, pelo juiz do sequestro alargado, se os bens de Hélio não forem encontrados ou se localizarem no exterior; C) será possível a decretação da perda alargada de bens, quando da sentença condenatória e mediante requerimento do Ministério Público; D) será possível a decretação da perda de bens pelo equivalente em caso de sentença absolutória para a recomposição do erário; E) será possível a decretação de ofício pelo juiz da perda alargada de bens, não podendo o condenado demonstrar a inexistência da incompatibilidade do seu patrimônio.

C) será possível a decretação da perda alargada de bens, quando da sentença condenatória e mediante requerimento do Ministério Público;

Questões Direito Processual Penal Da Prisão e da Liberdade Provisória

Em investigação relacionada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Hé...

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1Q968188 | Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Em investigação relacionada à prática dos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, Hélio, detentor de patrimônio patentemente incompatível com seus ganhos lícitos como funcionário público, foi indiciado no respectivo inquérito policial.
Na hipótese, relativamente à possibilidade de decretação da medida cautelar de sequestro e da posterior decretação, quando da sentença, da perda de bens, é correto afirmar que:

✂️ a) será possível ao juiz decretar, de ofício, o sequestro pelo equivalente, diante da desproporção entre o patrimônio de Hélio e seus ganhos lícitos;
✂️ b) será possível a decretação, de ofício, pelo juiz do sequestro alargado, se os bens de Hélio não forem encontrados ou se localizarem no exterior;
✂️ c) será possível a decretação da perda alargada de bens, quando da sentença condenatória e mediante requerimento do Ministério Público;
✂️ d) será possível a decretação da perda de bens pelo equivalente em caso de sentença absolutória para a recomposição do erário;
✂️ e) será possível a decretação de ofício pelo juiz da perda alargada de bens, não podendo o condenado demonstrar a inexistência da incompatibilidade do seu patrimônio.