Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arrolad...

Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas fizeram referên...

Q968189 • Direito Processual Penal • Sistemas de apreciação e valoração • FGV • TJPE • Juiz Substituto • 2024

Em processo referente a crime de roubo, após a oitiva das testemunhas arroladas pelas partes, o juiz decidiu, de ofício, ouvir João e Pedro, pessoas a quem as testemunhas já ouvidas fizeram referência, mas que não haviam sido arroladas pelo Ministério Público ou pela defesa do acusado.
Diante desse cenário e considerando a atividade do juiz, é correto afirmar que:

a) não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação de seu dever de imparcialidade;
b) será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois ele desfruta de poderes instrutórios para a correta solução da lide;
c) não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois isso implicaria violação do princípio in dubio pro reo;
d) será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, se com isso concordar a defesa técnica do acusado;
e) não será possível ao juiz ouvir as testemunhas referidas, pois tais testemunhos se configuraram prova ilícita.

Questões sobre Sistemas de apreciação e valoração

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Q64350 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
Tício foi preso, em flagrante delito, pela prática do crime de tráfico de entorpecentes. Policiais Militares, com o celular de Tício, acessaram o aplicativo de troca de mensagens e localizaram conversas com Mévio sobre a movimentação do ponto de venda de drogas naquele dia. Pelo mesmo aplicativo, obtiveram informações sobre o endereço de Mévio, foram até sua residência e prenderam-no em flagrante, por tráfico de entorpecentes e associação para o tráfico. A utilização dessas conversas por aplicativo, como prova em eventual processo, é
- a) válida, por haver erro escusável dos policiais sobre a necessidade de obtenção de prévia autorização judicial.
- b) válida, já que Tício estava cometendo o crime de tráfico, e para as buscas em aplicativo de comunicação valem as mesmas regras que se aplicam à busca domiciliar.
- c) nula, já que não havia autorização judicial para que a Polícia tivesse acesso às conversas travadas pelo aplicativo entre Tício e Mévio.
- d) válida, já que para a busca em aplicativos valem as mesmas regras da busca pessoal, bastando haver fundada suspeita.
- e) nula, já que não houve o consentimento de Tício, sendo que nem a autorização judicial poderia supri-lo.
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Q64349 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
Durante prisão em flagrante de Paulo pelo cometimento de crime de homicídio, policiais analisaram os registros telefônicos das últimas ligações no aparelho celular dele e identificaram o número de outro envolvido, Pablo, que foi acusado de ser o possível mandante. Após a prisão de ambos, a defesa de Pablo impetrou habeas corpus, sob o argumento de que os policiais haviam violado o direito fundamental de sigilo das comunicações de dados, estabelecido no inciso XII do art. 5.º da Constituição Federal de 1988 (CF) — “XII é inviolável o sigilo da correspondência e das comunicações telegráficas, de dados e das comunicações telefônicas, salvo, no último caso, por ordem judicial, nas hipóteses e na forma que a lei estabelecer para fins de investigação criminal ou instrução processual penal”.

Quanto à extensão da proteção conferida pelo referido dispositivo constitucional na situação hipotética em apreço, assinale a opção correta, à luz da jurisprudência do STF.
- a) As provas decorrentes da análise policial são inadmissíveis, segundo a teoria do fruit of the poisonous tree.
- b) A análise empreendida pelos policiais caracteriza interceptação telefônica, logo dependia de prévia autorização judicial.
- c) Houve violação do direito fundamental ao sigilo das comunicações telefônicas.
- d) A apreensão dos dados armazenados caracteriza violação do sigilo de comunicação de dados.
- e) Não houve violação do direito ao sigilo das comunicações telefônicas.
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Q64356 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
Lauro figura como indiciado em inquérito policial em que se apura a prática de infração penal grave. Intimado para comparecer em sede policial, Lauro presta declarações, não cientificado de seu direito ao silêncio, e confessa o crime. Posteriormente, com base em outros elementos informativos produzidos, Lauro vem a ser denunciado.

Com base nas informações narradas e de acordo com as previsões do Código de Processo Penal, é correto afirmar que:
- a) o interrogatório do acusado é o último ato da instrução, de modo que não mais se admite a oitiva do indiciado antes do oferecimento da denúncia, ainda que acompanhado de advogado e garantido o direito ao silêncio;
- b) o juiz poderá considerar, em sentença, as provas cautelares, não repetíveis e antecipadas, mas não os demais elementos informativos, ainda que sua decisão não seja baseada exclusivamente nestes;
- c) a confissão é válida, mesmo sem ser esclarecido o direito de o indiciado permanecer em silêncio, já que o inquérito é caracterizado pelo caráter inquisitivo, não podendo ser retratada;
- d) a confissão do réu poderá ser divisível e, independentemente de sua validade, poderá ser retratada em juízo;
- e) o elemento informativo, independentemente de qual seja, colhido durante as investigações, nunca poderá ser considerado pelo magistrado em sentença.
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Q64357 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
A respeito das provas, assinale a alternativa correta.
- a) São inadmissíveis, devendo ser desentranhadas do processo, as provas ilegítimas, assim entendidas as obtidas em violação a normas constitucionais ou legais.
- b) A pessoa que nada souber que interesse à decisão da causa será computada como testemunha.
- c) O exame para o reconhecimento de escritos, tal como o reconhecimento fotográfico, não tem previsão legal.
- d) O juiz não tem iniciativa probatória.
- e) A falta de exame complementar, em caso de lesões corporais, poderá ser suprida pela prova testemunhal.
5

Q64358 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
Em relação à prova no processo penal, assinale a alternativa correta.
- a) Todos os meios de prova possíveis em sede de processo penal encontram previsão no Código de Processo Penal.
- b) O Código de Processo Penal prevê a teoria dos frutos da árvore envenenada, a qual não é absoluta.
- c) A serendipidade significa o mesmo que descoberta inevitável ou exceção de fonte hipotética independente.
- d) O interrogatório por videoconferência é a regra para o nosso Código de Processo Penal.
- e) No caso de cumprimento de mandado de busca e apreensão, devidamente autorizado judicialmente, é possível, de acordo com o Código de Processo Penal, proceder-se à apreensão de documento em poder do defensor do acusado, mesmo quando não constitua elemento do corpo de delito.
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Q64353 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
Após a prisão em flagrante de Tício pelo crime de tráfico de drogas, já que ele teria sido encontrado enquanto trazia consigo grande quantidade de drogas, os policiais militares incentivaram o preso, algemado, no interior da viatura policial, sem assegurar o direito ao silêncio, a confessar os fatos. Diante do incentivo, o preso confirmou seu envolvimento com a associação criminosa que dominava o tráfico da localidade, sendo a declaração filmada pelos policiais sem que Tício tivesse conhecimento.

Após denúncia, o Ministério Público acostou ao procedimento o vídeo da filmagem do celular realizada pelos policiais. Durante a instrução, Tício alegou que o material entorpecente era destinado ao seu uso.

Diante da situação narrada, o vídeo com a filmagem do celular do policial deve ser considerado prova:
- a) ilícita, gerando como consequência a substituição do juiz que teve acesso a ela, não sendo necessário, porém, que seja desentranhada dos autos;
- b) lícita, sendo a confissão a rainha das provas, de modo que deverá prevalecer sobre os demais elementos probatórios produzidos durante a instrução;
- c) ilícita, devendo ser desentranhada do processo, apesar de os atos anteriores da prisão em flagrante serem considerados válidos;
- d) lícita, mas caberá ao juiz responsável pela sentença atribuir o valor que entenda adequado a essa prova;
- e) ilícita, gerando o reconhecimento da invalidade da prisão em flagrante como um todo.
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Q64352 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
No que tange ao tema Teoria da Prova em processo penal, analise as assertivas e identifique com V as verdadeiras e com F as falsas.

( ) É lícita a prova consistente no teor de gravação de conversa telefônica realizada por um dos interlocutores, sem o conhecimento do outro, se não há causa legal específica de sigilo, nem de reserva da conversação, sobretudo quando se predestine a fazer prova em juízo ou inquérito a favor de quem a gravou.
( ) Fala-se em teoria do encontro fortuito de provas quando a prova de uma determinada infração penal é obtida através da busca regularmente autorizada para a investigação de outro crime.
( ) Poderão se recusar a prestar depoimento o ascendente ou descendente, o afim em linha reta ou colateral, o cônjuge, salvo se divorciado, o irmão, o pai, a mãe ou o filho adotivo da vítima ou do acusado.
( ) A Lei nº 9.807, de 13 de julho de 1999, instituiu o Programa de Proteção Federal de Assistência à vítima e às testemunhas ameaçadas, e tal proteção terá a duração de um ano, podendo, excepcionalmente, ser prorrogada por igual período.
( ) Ao regulamentar o Reconhecimento de Pessoas, o Código de Processo Penal determina que o número não seja inferior a cinco pessoas, incluindo o investigado, as quais deverão ser postas enfileiradas frente à testemunha ou à vítima para proceder à produção da aludida prova, preservando a imagem de quem irá verificar a possibilidade do reconhecimento.

A alternativa que contém a sequência correta, de cima para baixo, é
- a) F F F V F
- b) F V F F V
- c) V V V F V
- d) V F F V V
- e) V V F F F
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Q64354 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
A respeito das provas, disciplinadas nos artigos 155 a 250 do Código de Processo Penal, é correto afirmar que
- a) o juiz, no ordenamento brasileiro, não pode determinar a produção de prova, de ofício. A atividade probatória é de iniciativa das partes, cabendo ao juiz deferi-las ou indeferi-las, tendo em vista a pertinência.
- b) o juiz formará sua convicção pela livre apreciação da prova produzida judicialmente em contraditório e nos elementos informativos colhidos no curso do inquérito policial que, inclusive, poderão fundamentar exclusivamente a decisão.
- c) os pais, os filhos e irmãos do acusado poderão se recusar a depor em processo, salvo quando não for possível, por outro meio, obter-se a prova do fato e suas circunstâncias, ocasião em que prestarão compromisso de dizer a verdade.
- d) as cartas remetidas ao acusado poderão ser juntadas em prol de sua defesa, ainda que não haja consentimento dos signatários.
- e) o exame de corpo e delito, direto ou indireto, é indispensável nos crimes que deixam vestígios, exceto quando há confissão do acusado.
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Q64355 • Direito Processual Penal • Sistemas de Apreciação e Valoração
Sobre a teoria geral da prova, considere as assertivas abaixo:

I. No sistema acusatório puro, cabe ao juiz, concentrando as funções de acusar e julgar, determinar, ex officio, a produção das provas relevantes para a formação da sua convicção sobre a ocorrência do ilícito imputado ou eventuais causas excludentes da ilicitude.
II. É próprio dos sistemas inquisitoriais de processo penal a concessão, ao juiz, da iniciativa probatória para formação de sua livre convicção e para a busca da verdade real.
III. A confissão do acusado supre a falta do exame de corpo de delito, ainda que da infração penal tenham resultado vestígios.
IV. No crime de receptação, efetivada a prisão do agente com a posse do objeto de origem criminosa, opera-se a chamada inversão do ônus da prova no processo penal.

Está correto o que consta APENAS de:
- a) II e IV.
- b) II e III.
- c) I e II.
- d) II.
- e) IV.
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Q866571 • Direito Processual Penal • Sistemas de apreciação e valoração • FGV • OAB • Primeira Fase OAB • 2018
O Ministério Público ofereceu denúncia em face de Matheus, imputando-lhe a prática de um crime de estelionato. Na cota da denúncia, o Promotor de Justiça solicitou a realização de exame grafotécnico para comparar as assinaturas constantes da documentação falsa, utilizada como instrumento da prática do estelionato, com as de Matheus. Após ser citado, Matheus procura seu advogado e esclarece, em sigilo, que realmente foi autor do crime de estelionato.
Considerando as informações narradas, sob o ponto de vista técnico, o advogado deverá esclarecer que Matheus
- a) deverá realizar o exame grafotécnico, segundo as determinações que lhe forem realizadas, já que prevalece no Processo Penal o Princípio da Verdade Real.
- b) poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico até o momento de seu interrogatório, ocasião em que deverá fornecer padrão para o exame grafotécnico, ainda que com assinaturas diferentes daquelas tradicionalmente utilizadas por ele.
- c) deverá realizar o exame grafotécnico, tendo em vista que, no recebimento da denúncia, prevalece o princípio do in dubio pro societatis.
- d) poderá se recusar a realizar o exame grafotécnico durante todo o processo, e essa omissão não pode ser interpretada como confissão dos fatos narrados na denúncia.

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