Caio, Eduardo e Paulo foram denunciados pelo
crime de homicídio qualificado, por motivo torpe,
praticado contra um senhor de 60 anos. Na primeira
fase do procedimento do Tribunal do Júri, Caio foi
impronunciado, em razão de entender o magistrado
não haver indícios suficientes de sua participação
no delito, ao passo que Eduardo e Paulo foram
pronunciados. Tanto o Ministério Público quanto
Eduardo e Paulo impugnaram referidas decisões,
as quais foram confirmadas em segunda instância.
Ao término da segunda fase do procedimento do
Tribunal do Júri, em plenário, Eduardo e Paulo
foram condenados pelo Conselho de Sentença.
Ato contínuo, o juiz presidente do Tribunal do Júri
fixou a pena de Eduardo em 14 anos de reclusão, e
a de Paulo em 15 anos de reclusão, determinando
o recolhimento de ambos à prisão. Inconformados
com a pena fixada na sentença, Eduardo e Paulo
pretendem recorrer.
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A respeito dos recursos cabíveis no processo penal brasileiro, assinale a opção correta.
✂️ A) O efeito extensivo do recurso implica o direito de o condenado apelar por sua absolvição com fundamento em julgamento de caso análogo ao seu, desde que tenha havido absolvição pelo delito da mesma espécie.
✂️ B) Caberá recurso em sentido estrito da decisão que conceder, negar, revogar ou cassar liberdade provisória, com ou sem fiança.
✂️ C) O recurso da pronúncia suspende o julgamento e a ordem de prisão decretada.
✂️ D) A lei não admite que o MP desista de recurso de apelação que tenha interposto contra a sentença, mas admite que o sentenciado o faça, desde que assistido por seu defensor.
✂️ E) O sentenciado não pode recorrer contra sentença absolutória por lhe faltar interesse de agir.
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Sobre os recursos em geral, assinale a afirmativa correta.
✂️ A) Não há no Código de Processo Penal vigente a possibilidade de recurso de ofício pelo juiz.
✂️ B) Terceira pessoa, ainda que não tenha interesse direto na decisão, pode recorrer na busca do incremento da pena.
✂️ C) Ainda que intempestividade tenha sido causada por erro ou omissão dos funcionários da justiça, com base no princípio da segurança jurídica, o recurso nesta condição não poderá ser admitido.
✂️ D) Salvo a hipótese de má-fé, a parte não será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.
✂️ E) O recurso em sentido estrito, a apelação, o protesto por novo júri e os embargos infringentes, são espécies de recursos previstos no Código de Processo Penal.
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