Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto. Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme: A) não deve ser recebido pelo juízo, pois intempestivo; B) deve ser recebido pelo juízo, pois presentes a legitimidade e a tempestividade; C) não deve ser recebido pelo juízo, pois ele não se habilitou como assistente; D) deve ser recebido pelo juízo, se o Ministério Público concordar com a admissão do assistente; E) não deve ser recebido pelo juízo, pois ausentes a legitimidade e o interesse em recorrer.

B) deve ser recebido pelo juízo, pois presentes a legitimidade e a tempestividade;

Questões Direito Processual Penal Pressupostos de admissibilidade

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público r...

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1Q968190 | Direito Processual Penal, Pressupostos de admissibilidade, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Humberto foi absolvido da imputação do crime de roubo, não tendo o Ministério Público recorrido da sentença absolutória. Passados 10 dias do prazo que o Ministério Público teria para recorrer, Cosme, vítima do crime, mesmo sem ter se habilitado no processo como assistente, interpôs recurso de apelação visando à reforma da sentença e à consequente condenação de Humberto.
Nesse contexto, é correto afirmar que o recurso de Cosme:

✂️ a) não deve ser recebido pelo juízo, pois intempestivo;
✂️ b) deve ser recebido pelo juízo, pois presentes a legitimidade e a tempestividade;
✂️ c) não deve ser recebido pelo juízo, pois ele não se habilitou como assistente;
✂️ d) deve ser recebido pelo juízo, se o Ministério Público concordar com a admissão do assistente;
✂️ e) não deve ser recebido pelo juízo, pois ausentes a legitimidade e o interesse em recorrer.