Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de contravenção penal, Roberto não recorreu da sentença condenatória, deixando transcorrer o prazo recursal para impugnar a sentença. Seu pai, Ronaldo, entretanto, impetrou habeas corpus em favor de seu filho Roberto, visando a desconstituir a condenação transitada em julgado. Diante desse contexto, é correto afirmar que: A) será cabível nesse caso o habeas corpus , em razão da existência de coação à liberdade de Roberto; B) não será cabível o habeas corpus, pois impetrado por outra pessoa que não o paciente; C) poderá o habeas corpus impetrado por Ronaldo ser conhecido como revisão criminal a favor de Roberto; D) será cabível nesse caso o habeas corpus, que pode ser impetrado por qualquer pessoa; E) não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.

E) não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.

Questões Direito Processual Penal Meios Autônomos de Impugnação

Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de contravenção penal, Roberto n...

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1Q968191 | Direito Processual Penal, Meios Autônomos de Impugnação, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Após ser condenado à pena de multa em razão da prática de contravenção penal, Roberto não recorreu da sentença condenatória, deixando transcorrer o prazo recursal para impugnar a sentença. Seu pai, Ronaldo, entretanto, impetrou habeas corpus em favor de seu filho Roberto, visando a desconstituir a condenação transitada em julgado.
Diante desse contexto, é correto afirmar que:

✂️ a) será cabível nesse caso o habeas corpus, em razão da existência de coação à liberdade de Roberto;
✂️ b) não será cabível o habeas corpus, pois impetrado por outra pessoa que não o paciente;
✂️ c) poderá o habeas corpus impetrado por Ronaldo ser conhecido como revisão criminal a favor de Roberto;
✂️ d) será cabível nesse caso o habeas corpus, que pode ser impetrado por qualquer pessoa;
✂️ e) não será cabível o habeas corpus impetrado, por não haver risco à liberdade de locomoção de Roberto.