Questões Direito Eleitoral

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido polí...

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1Q968196 | Direito Eleitoral, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

João, oficial da Polícia Militar do Estado Alfa há seis anos, e filiado ao partido político Beta, requereu o registro de sua candidatura para concorrer ao cargo eletivo de deputado estadual na eleição a ser realizada no ano X.
Ao analisar o requerimento formulado, o órgão jurisdicional competente concluiu que João agiu corretamente, na medida em que ele:
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