Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de fiscalização verificam grande vazamento de petróleo advindo do aludido navio. Por conseguinte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Capitania dos Portos aplicaram multas à pessoa jurídica X. Sobre o caso, é correto afirmar que: A) é possível a aplicação cumulativa das duas sanções decorrentes da mesma infração ambiental; B) apenas o Ibama tem competência para aplicação da multa ambiental; C) apenas a Capitania dos Portos tem competência para aplicação da multa ambiental; D) a multa foi incorretamente aplicada, uma vez que apenas o estado onde ocorreu o dano tem competência para aplicar a multa ambiental; E) a multa foi incorretamente aplicada, uma vez que apenas o município onde ocorreu o dano tem competência para aplicar a multa ambiental.

A) é possível a aplicação cumulativa das duas sanções decorrentes da mesma infração ambiental;

Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Po...

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1Q968215 | Direito Ambiental, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Momentos antes de um navio petroleiro de propriedade da pessoa jurídica X atracar no Porto de Suape, os órgãos de fiscalização verificam grande vazamento de petróleo advindo do aludido navio. Por conseguinte, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) e a Capitania dos Portos aplicaram multas à pessoa jurídica X.
Sobre o caso, é correto afirmar que:

✂️ a) é possível a aplicação cumulativa das duas sanções decorrentes da mesma infração ambiental;
✂️ b) apenas o Ibama tem competência para aplicação da multa ambiental;
✂️ c) apenas a Capitania dos Portos tem competência para aplicação da multa ambiental;
✂️ d) a multa foi incorretamente aplicada, uma vez que apenas o estado onde ocorreu o dano tem competência para aplicar a multa ambiental;
✂️ e) a multa foi incorretamente aplicada, uma vez que apenas o município onde ocorreu o dano tem competência para aplicar a multa ambiental.