A sociedade empresária Y solicitou licença ambiental perante a
autoridade competente, com o objetivo de iniciar a construção
de empreendimento hoteleiro localizado em unidade de
conservação no município X.
a) é possível o início das obras, sob condição resolutiva, tendo
em vista o decurso de mais de três anos sem resposta da
autoridade ambiental;
b) na ausência de uma manifestação formal por parte da
autoridade ambiental competente, a sociedade empresária Y
não está autorizada a iniciar as obras;
c) no âmbito das unidades de conservação de uso sustentável, o
início das obras somente seria permitido após o transcurso de
cinco anos da inércia da autoridade competente;
d) no âmbito das unidades de conservação de proteção integral,
o início das obras somente seria permitido após o transcurso
de cinco anos da inércia da autoridade competente;
e) decorrido um ano desde o protocolo do pedido de licença
ambiental, sem que haja manifestação por parte da
autoridade competente, a sociedade empresária Y está
autorizada a iniciar as obras, respondendo a autoridade
competente pelos possíveis danos decorrentes da demora na
resposta.