Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto técnicos estavam fazendo manutenção na base do equipamento. Duas pessoas foram atingidas e lesionadas. Sobre a responsabilidade civil da concessionária de serviços de telecomunicações ou a competência para o julgamento da ação judicial, é correto afirmar que: A) a responsabilidade civil da concessionária será subjetiva caso não seja demonstrado que as vítimas são usuárias do serviço público; B) a Anatel será parte legítima para a demanda entre o usuário do serviço e a concessionária, comprovada a relação contratual; C) a ação de responsabilidade civil será de competência da Justiça Federal, pois a Anatel é litisconsorte passiva necessária; D) a responsabilidade civil da concessionária é objetiva relativamente a terceiros, ainda que não usuários do serviço; E) a responsabilidade civil pelos danos a terceiros não usuários do serviço é do poder concedente, respondendo a concessionária subsidiariamente.

D) a responsabilidade civil da concessionária é objetiva relativamente a terceiros, ainda que não usuários do serviço;

Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no ...

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1Q968219 | Direito Administrativo, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Uma antena de telefonia despencou e atingiu casas e veículos no centro de Limoeiro, no agreste de Pernambuco, enquanto técnicos estavam fazendo manutenção na base do equipamento. Duas pessoas foram atingidas e lesionadas.
Sobre a responsabilidade civil da concessionária de serviços de telecomunicações ou a competência para o julgamento da ação judicial, é correto afirmar que:

✂️ a) a responsabilidade civil da concessionária será subjetiva caso não seja demonstrado que as vítimas são usuárias do serviço público;
✂️ b) a Anatel será parte legítima para a demanda entre o usuário do serviço e a concessionária, comprovada a relação contratual;
✂️ c) a ação de responsabilidade civil será de competência da Justiça Federal, pois a Anatel é litisconsorte passiva necessária;
✂️ d) a responsabilidade civil da concessionária é objetiva relativamente a terceiros, ainda que não usuários do serviço;
✂️ e) a responsabilidade civil pelos danos a terceiros não usuários do serviço é do poder concedente, respondendo a concessionária subsidiariamente.