A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, se...

Questão de Legislação dos Tribunais de Justiça TJs da banca FGV aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968228•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2024

A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão, alcançado pela coisa julgada formal, que foi considerado desfavorável aos interesses de Maria.
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:

o Tribunal Pleno;

a Seção Criminal;

a Seção de Direito Público;

o Conselho da Magistratura;

um Grupo de Câmaras Cíveis.

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Q102806•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado do Ceará•
CESPE CEBRASPE•
TJ CE•
Analista Informática

A licença para tratar de assunto particular poderá ser concedida a serventuário da justiça do TJCE.

somente por período não superior a dois anos.

desde a data da posse no cargo, desde que haja motivo justificado.

desde que a última concessão tenha ocorrido dez anos antes.

somente após dois anos de exercício no cargo

pelo período de até um ano, em caráter excepcional, sem prejuízo dos vencimentos.

Q968132•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Lei Complementar 100 de 2007•
FGV•
TJPE•
Juiz Substituto•
2022

Inácio, servidor do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, foi instado, por seu superior hierárquico, a analisar a forma de substituição do juiz de direito titular do órgão jurisdicional localizado em Fernando de Noronha, nas situações de impedimento e suspeição.

Após analisar o Código de Organização Judiciária, Inácio concluiu, corretamente, que a referida:

Vara Única Seccional não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;

Vara Única Distrital não integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, devendo a designação ser realizada pelo presidente do Tribunal de Justiça;

Vara Única Seccional integra a Tabela de Substituição Automática do Estado, na qual há prévia indicação do juízo substituto;

Vara Única Distrital integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto;

Vara Regional integra o Código de Tabelamento Automático, no qual há prévia indicação do juízo substituto.

Q1029865•
Legislação dos Tribunais de Justiça TJs•
Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina•
FGV•
TJ SC•
Juiz Substituto•
2025

João, juiz de direito no Estado de Santa Catarina, em atuação exclusiva na primeira instância, por preencher os requisitos exigidos e após a observância do procedimento estabelecido na Lei Complementar Estadual nº 339/2006, foi designado para exercer a função de juiz-corregedor.
Considerando a sistemática vigente, é correto afirmar que João é juiz de direito:

de entrância final, tendo sido designado pelo Tribunal Pleno após solicitação do corregedor-geral da justiça;

de entrância final ou de segundo grau, designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do Tribunal Pleno;

de entrância especial, tendo sido designado pelo presidente do Tribunal de Justiça após indicação do corregedor-geral da justiça;

de entrância final ou especial, tendo sido designado pelo corregedor-geral da justiça após aprovação do Conselho da Magistratura;

em atuação na Capital, na primeira quinta parte da lista de antiguidade, tendo sido selecionado pelo corregedor-geral da justiça após requerimento formal.

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