Questões Legislação dos Tribunais de Justiça TJs

A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sediada e...

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Q968228 | Legislação dos Tribunais de Justiça TJs, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

A 1ª Turma da Câmara Regional do Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco, sediada em Caruaru, proferiu acórdão, alcançado pela coisa julgada formal, que foi considerado desfavorável aos interesses de Maria.
Caso Maria decida ingressar com uma ação autônoma de impugnação, tendo por objeto o referido acórdão, é correto afirmar que será competente para processá-la e julgá-la:
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