Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas processuais. Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que: A) o requerimento de Maria deve ser julgado deserto; B) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de cinco dias; C) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de quinze dias; D) custas processuais não incidem no referido ato, salvo se houver impugnação de uma das partes; E) Maria deve ser intimada a recolher, no prazo legal, as custas processuais e a multa de vinte por cento sobre o valor devido.

C) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de quinze dias;

Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente...

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1Q968229 | Legislação Estadual, Juiz Substituto, TJPE, FGV, 2024

Em determinada relação processual de natureza cível, Maria, que não era hipossuficiente, decidiu que seria favorável aos seus interesses intervir na lide como assistente simples. Ao receber os autos conclusos para a apreciação do requerimento formulado, o juiz de direito constatou que não foram recolhidas custas processuais.
Nesse caso, à luz da sistemática vigente no estado de Pernambuco, é correto afirmar que:

✂️ a) o requerimento de Maria deve ser julgado deserto;
✂️ b) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de cinco dias;
✂️ c) Maria deve ser intimada para recolher as custas processuais no prazo de quinze dias;
✂️ d) custas processuais não incidem no referido ato, salvo se houver impugnação de uma das partes;
✂️ e) Maria deve ser intimada a recolher, no prazo legal, as custas processuais e a multa de vinte por cento sobre o valor devido.