No que diz respeito à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), ao reconhecimento de firmas e a aspectos relativos à escritura pública e certidão, assinale a opção correta. A) No caso de reconhecimento de firma em transações que envolvam a transferência de automóveis, o ato cabe ao tabelião de notas do domicílio do vendedor, do comprador ou do local de emplacamento do veículo. B) Um dos módulos operacionais da CENSEC é responsável por reunir os dados de protestos de títulos e documentos. C) Qualquer pessoa pode ter acesso ao sítio eletrônico da CESDI para obter informação sobre escrituras de separação e divórcio lavradas no país. D) Partes assistidas por advogado constituído não podem obter gratuidade para a lavratura de certidão. E) Na escritura pública de inventário e partilha, é obrigatória a nomeação de interessado, com poderes de inventariante, para representar o espólio, devendo seguir a ordem de legitimados ao inventário prevista no Código de Processo Civil (CPC).

C) Qualquer pessoa pode ter acesso ao sítio eletrônico da CESDI para obter informação sobre escrituras de separação e divórcio lavradas no país.

Questões Direito Notarial e Registral

No que diz respeito à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC),...

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1Q968238 | Direito Notarial e Registral, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que diz respeito à Central Notarial de Serviços Eletrônicos Compartilhados (CENSEC), à Central de Escrituras de Separações, Divórcios e Inventários (CESDI), ao reconhecimento de firmas e a aspectos relativos à escritura pública e certidão, assinale a opção correta.

✂️ a) No caso de reconhecimento de firma em transações que envolvam a transferência de automóveis, o ato cabe ao tabelião de notas do domicílio do vendedor, do comprador ou do local de emplacamento do veículo.
✂️ b) Um dos módulos operacionais da CENSEC é responsável por reunir os dados de protestos de títulos e documentos.
✂️ c) Qualquer pessoa pode ter acesso ao sítio eletrônico da CESDI para obter informação sobre escrituras de separação e divórcio lavradas no país.
✂️ d) Partes assistidas por advogado constituído não podem obter gratuidade para a lavratura de certidão.
✂️ e) Na escritura pública de inventário e partilha, é obrigatória a nomeação de interessado, com poderes de inventariante, para representar o espólio, devendo seguir a ordem de legitimados ao inventário prevista no Código de Processo Civil (CPC).