1Q968257 | Legislação Estadual, Legislação do Estado de Pernambuco, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Segundo a Constituição do Estado de Pernambuco, compete ao Tribunal de Justiça de Pernambucano processar e julgar originariamente ✂️ a) a execução de sentença proferida nas causas de sua competência originária, vedada a delegação de atos do processo a juiz de primeiro grau. ✂️ b) os deputados estaduais nos crimes comuns e de responsabilidade. ✂️ c) a representação para a garantia do livre exercício do Poder Judiciário estadual, quando este estiver impedido, encaminhando-se a requisição ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para fins de intervenção da União. ✂️ d) os conflitos de competência entre órgãos da justiça estadual, exceto entre órgãos do próprio tribunal. ✂️ e) os mandados de segurança contra atos do chefe da polícia civil. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📑 Conteúdos 🏳️ Reportar erro