Questões Direito Administrativo Agentes públicos e Lei 8112 de 1990

Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça...

Responda: Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo administrativo disciplinar. I Não é permitida a prova emprestada no pr...


1Q968265 | Direito Administrativo, Agentes públicos e Lei 8112 de 1990, Remoção, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Julgue os itens que se seguem, com base no entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do processo administrativo disciplinar.

I Não é permitida a prova emprestada no processo administrativo disciplinar.
II O excesso de prazo para a conclusão do processo administrativo disciplinar só causa nulidade se houver demonstração de prejuízo à defesa.
III É proibida a instauração de processo administrativo disciplinar com base em denúncia anônima.

Assinale a opção correta.
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