No que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ. A) É juridicamente possível o sequestro de bens de pessoa jurídica, ainda que ela não seja alvo da investigação criminal. B) A absolvição do réu não somente gera a revogação das medidas assecuratórias como também impede que a vítima obtenha reparação por outra via. C) O sequestro de bens somente cabe por ocasião do oferecimento da denúncia ou queixa. D) Nenhuma medida assecuratória pode ser decretada de ofício pelo juiz ou tribunal competente. E) A finalidade do sequestro ou arresto de bens no processo penal é, estritamente, a de bloquear instrumentos da criminalidade de natureza econômica, a fim de se evitarem novos agravos à ordem pública.

A) É juridicamente possível o sequestro de bens de pessoa jurídica, ainda que ela não seja alvo da investigação criminal.

No que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de ...

No que tange às medidas assecuratórias, assinale a opção correta com base no Código de Processo Penal e na jurisprudência do STJ.

✂️ a) É juridicamente possível o sequestro de bens de pessoa jurídica, ainda que ela não seja alvo da investigação criminal.
✂️ b) A absolvição do réu não somente gera a revogação das medidas assecuratórias como também impede que a vítima obtenha reparação por outra via.
✂️ c) O sequestro de bens somente cabe por ocasião do oferecimento da denúncia ou queixa.
✂️ d) Nenhuma medida assecuratória pode ser decretada de ofício pelo juiz ou tribunal competente.
✂️ e) A finalidade do sequestro ou arresto de bens no processo penal é, estritamente, a de bloquear instrumentos da criminalidade de natureza econômica, a fim de se evitarem novos agravos à ordem pública.