Q968343 | Direito Notarial e Registral, Óbito, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024Assinale a opção correta em relação ao assento de óbito de pessoa desconhecida e à utilização de cadáver para estudos e pesquisa. ✂️ a) Cadáver de pessoa identificada não pode ser destinado para estudo. ✂️ b) Dados da necropsia não devem figurar no registro de óbito de pessoa desconhecida. ✂️ c) O entendimento atual acerca do assento de óbito de pessoa desconhecida é o de que não se deve fazer indicação da cor do indivíduo, em respeito à sua condição. ✂️ d) Como regra, quando houver indício de morte resultante de ação criminosa, o corpo pode ser destinado, após o exame necroscópico, a ensino e a pesquisa, mediante manifestação favorável do Ministério Público e autorização judicial. ✂️ e) Um cadáver não reclamado pode ser destinado a instituições de educação para fins de pesquisa e ensino, e a necessidade de necropsia do corpo não exclui essa destinação. Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 🏳️ Reportar erro