Questões Direito Notarial e Registral Registros com Procedimentos Especiais Emancipação

No que tange à interdição, julgue os próximos itens. I A interdição, atua...

Responda: No que tange à interdição, julgue os próximos itens. I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os d...


1Q968344 | Direito Notarial e Registral, Registros com Procedimentos Especiais Emancipação, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

No que tange à interdição, julgue os próximos itens.

I A interdição, atualmente tratada em lei como curatela, não impede o exercício de todos os direitos da pessoa, mas restringe os de natureza patrimonial e negocial.

II A sentença de interdição somente será objeto de registro por iniciativa do curador ou promovente da ação homônima.

III É possível estabelecer a curatela compartilhada a mais de uma pessoa.

IV Se sobrevier decisão judicial que ponha termo à interdição, o registro desta será anulado, no livro próprio.

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