Questões Direito Notarial e Registral Registro de Imóveis

Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de co...

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Q968348 | Direito Notarial e Registral, Registro de Imóveis, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Sílvia pactuou a compra de um imóvel de Pedro, por meio de compromisso particular de compra e venda. Cumpridas as obrigações que lhe cabiam, Pedro recusou-se a adotar as medidas de sua responsabilidade para a conclusão do negócio.

Nessa situação hipotética, de acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ),

✂️ a) Sílvia poderia pedir adjudicação compulsória do imóvel em face da mora de Pedro, tanto pela via judicial quanto extrajudicialmente.
✂️ b) Sílvia poderia pleitear a adjudicação compulsória do imóvel apenas pela via judicial.
✂️ c) a medida possível para Sílvia consistiria em ajuizar ação para compelir Pedro a outorgar-lhe a escritura de venda do imóvel.
✂️ d) Sílvia somente poderia exigir de Pedro a outorga de escritura se o compromisso particular estivesse registrado.
✂️ e) os direitos de Sílvia se resolveriam apenas em obter perdas e danos.