De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da L...

Questão de Direito Administrativo da banca CESPE CEBRASPE aplicada no concurso TJPE (2024). Confira a resolução completa abaixo:

Q968365•
Direito Administrativo•
Modalidades e Critérios de Julgamento•
CESPE CEBRASPE•
TJPE•
Provimento•
2024

De acordo com o Decreto n.º 11.462/2023, que regulamenta os artigos 82 a 86 da Lei n.º 14.133/2021, o processo licitatório para registro de preços será realizado na modalidade