A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio público e a posterior alteração do respectivo contrato dependerão A) ambas de emissão de portaria pelas partes envolvidas. B) da publicação de decreto e portaria, respectivamente. C) ambas de aprovação de lei. D) ambas de publicação de decreto. E) da publicação de lei e decreto, respectivamente.

C) ambas de aprovação de lei.

A ratificação de protocolo de intenções para a celebração de contrato de consórcio públ...

Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.