Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF. A) O ente público exequente somente pode requerer a desistência de execução fiscal se essa extinção atender a um tributo específico. B) O juiz pode determinar a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa. C) O juiz pode determinar a extinção de execução fiscal de qualquer valor pela ausência de interesse de agir, em face do princípio constitucional da eficiência administrativa. D) O ente público exequente não pode requerer a desistência de execução fiscal de baixo valor, em razão do princípio da moralidade administrativa. E) O ente público exequente não pode requerer a extinção de execução fiscal de baixo valor, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público.

B) O juiz pode determinar a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.

Questões Direito Tributário Execução Fiscal

Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento d...

Responda: Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.

1Q968372 | Direito Tributário, Execução Fiscal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Assinale a opção correta a respeito da ação de execução fiscal, conforme entendimento do STF.

✂️ a) O ente público exequente somente pode requerer a desistência de execução fiscal se essa extinção atender a um tributo específico.
✂️ b) O juiz pode determinar a extinção de execução fiscal de baixo valor pela ausência de interesse de agir, tendo em vista o princípio constitucional da eficiência administrativa.
✂️ c) O juiz pode determinar a extinção de execução fiscal de qualquer valor pela ausência de interesse de agir, em face do princípio constitucional da eficiência administrativa.
✂️ d) O ente público exequente não pode requerer a desistência de execução fiscal de baixo valor, em razão do princípio da moralidade administrativa.
✂️ e) O ente público exequente não pode requerer a extinção de execução fiscal de baixo valor, em razão do princípio da indisponibilidade do interesse público.