Questões Direito Processual Penal

Quando o juiz determinar a alienação antecipada para a preservação do valor dos bens ap...

Responda: Quando o juiz determinar a alienação antecipada para a preservação do valor dos bens apreendidos sujeitos a deterioração ou depreciação, o valor mínimo dessa alienação, em relação ao valor estipula...


1Q968410 | Direito Processual Penal, Provimento, TJPE, CESPE CEBRASPE, 2024

Quando o juiz determinar a alienação antecipada para a preservação do valor dos bens apreendidos sujeitos a deterioração ou depreciação, o valor mínimo dessa alienação, em relação ao valor estipulado na avaliação judicial, não poderá ser inferior a
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