Questões Direito Administrativo Teoria das nulidades

Considere os seguintes atos administrativos: I. Ato administrativo discri...

Responda: Considere os seguintes atos administrativos: I. Ato administrativo discricionário. II. Ato Administrativo vinculado. III. Ato administrativo com vício de forma. ...


1Q968452 | Direito Administrativo, Teoria das nulidades, Área Administrativa, TRERR, FCC

Considere os seguintes atos administrativos:

I. Ato administrativo discricionário.
II. Ato Administrativo vinculado.
III. Ato administrativo com vício de forma.
IV. O mero ato administrativo, como, por exemplo, a certidão.

Pode ser objeto de anulação, quando eivado de vício de legalidade, o descrito em:
  1. ✂️
  2. ✂️
  3. ✂️
  4. ✂️
  5. ✂️
Utilizamos cookies e tecnologias semelhantes para aprimorar sua experiência de navegação. Política de Privacidade.