Questões Direito Administrativo Teoria dos motivos determinantes

Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo ...

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1Q968491 | Direito Administrativo, Teoria dos motivos determinantes, Área Judiciária, TRERR, FCC

Paola, servidora pública estadual, praticou ato administrativo com vício em seu motivo (indicação de motivo falso). Carlos, particular interessado no aludido ato, ao constatar o vício, requereu a aplicação da teoria dos motivos determinantes, sendo seu pleito prontamente acolhido pela Administração pública. Nesse caso, o ato administrativo praticado por Paola
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