A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo ...

A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia hidrelétrica. Baseado nessas ...

Q968507 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • FCC • TJPE • Juiz Substituto

A empresa Eletropubli S/A é uma sociedade de economia mista controlada pelo Estado X, criada no ano de 2000, com a finalidade de atuar na área de geração de energia hidrelétrica. Baseado nessas informações, é correto afirmar que se trata de

a) órgão estatal, que atua por meio de desconcentração, não havendo delegação no caso em tela.
b) pessoa jurídica de direito público, havendo no caso descentralização por delegação da União, titular do serviço em questão.
c) pessoa jurídica de direito privado, havendo no caso descentralização por meio de delegação da União, titular do serviço em questão.
d) pessoa jurídica de direito público, havendo no caso descentralização por outorga legal dada pelo Estadomembro, titular do serviço em questão.
e) pessoa jurídica de direito privado, havendo no caso descentralização por outorga legal dada pelo Estadomembro, titular do serviço em questão.

Questões sobre Desconcentração e Descentralização Administrativa

1

Q703748 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • Crescer Consultoria • Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara CE • Auditor Fiscal • 2019
Sobre a centralização, desconcentração e descentralização administrativa, assinale a alternativa CORRETA:
- a) A desconcentração também pode ser denominada de delegação.
- b) A descentralização implica a criação de um novo ente com personalidade jurídica.
- c) Na centralização o Estado executa suas atividades diretamente pelos órgãos e agentes integrantes da Administração Pública direta e indireta.
- d) Na desconcentração são criadas entidades administrativas e, estas, possuem personalidade jurídica.
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Q671833 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • FCC • AL AP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020
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A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
- a)
  depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
- b)
  difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
- c)
  indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
- d)
  é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
- e)
  e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.
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Q699557 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • VUNESP • Prefeitura de Cerquilho SP • Procurador Jurídico • 2019
Assinale a alternativa com o exemplo de entidade(s) criada(s) por meio da desconcentração.
- a) Autarquia.
- b) Fundação.
- c) Polícia Civil e Polícia Militar.
- d) Sociedade de Economia Mista.
- e) Empresa Pública.
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Q189792 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Agente Administrativo
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Considerando que o DPF é órgão responsável por exercer as funções de polícia judiciária da União, julgue os itens a seguir.

A instituição de órgão próprio para exercer as atribuições de polícia judiciária no âmbito da União é exemplo de descentralização administrativa
- a) Certo
- b) Errado
5

Q705573 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • FCC • TJ AL • Juiz Substituto • 2019
Considerando as medidas de organização da Administração Pública necessárias para o desempenho de suas atividades, operadas a partir dos mecanismos de desconcentração e de descentralização, nos limites estabelecidos pela Constituição Federal, tem-se que a
- a)
  desconcentração e a descentralização pressupõem a criação de novos entes, com personalidade jurídica própria, no primeiro caso para execução direta e, no segundo, para execução indireta de atividades públicas.
- b)
  descentralização por colaboração é utilizada precipuamente para transferência da titularidade de serviços públicos para a iniciativa privada ou organizações do terceiro setor, mediante delegação operada pelos institutos da concessão ou permissão.
- c)
  criação de órgãos públicos é uma expressão da desconcentração, porém extravasa a competência do Chefe do Executivo para dispor, mediante decreto, sobre organização da Administração, sendo matéria de reserva de lei formal.
- d)
  desconcentração pressupõe a criação de outros entes públicos ou privados, integrantes da estrutura administrativa, enquanto a descentralização refere-se à mera realocação de competências dentro da estrutura existente.
- e) descentralização ocorre sempre que se cria um novo órgão com plexo de atribuições próprias, o que se insere na competência normativa e regulamentar do Chefe do Executivo para dispor sobre organização administrativa.
6

Q159493 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • CESPE CEBRASPE • Polícia Federal • Assistente Social
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No que se refere ao regime jurídico administrativo, aos poderes da administração pública e à organização administrativa, julgue os itens subsequentes.

Configura descentralização administrativa o ato de criação, pela administração direta, de órgão público para a distribuição interna de determinada atribuição.
- a) Certo
- b) Errado
7

Q255428 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • CESPE CEBRASPE • TJ CE • Técnico Judiciário Área Judiciária
No que se refere à administração direta e à indireta, à centralizada e à descentralizada, assinale a opção correta.
- a) Trata-se de administração indireta quando o Estado, a fim de obter maior celeridade e eficiência, exerce algumas de suas atividades de forma desconcentrada.
- b) As empresas públicas e as sociedades de economia mista são integrantes da administração indireta, independentemente de prestarem serviço público ou de exercerem atividade econômica de natureza empresarial.
- c) Toda pessoa integrante da administração indireta está vinculada a determinado órgão da administração direta, fato que decorre do princípio da especificidade.
- d) Em virtude do princípio da separação dos poderes, a administração pública direta é exercida exclusivamente pelo Poder Executivo, o qual é incumbido da atividade administrativa em geral.
- e) A criação de empresa pública e de sociedade de economia mista depende de autorização legislativa, porém, o mesmo não ocorre às suas subsidiárias.
8

Q188175 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • CESPE CEBRASPE • MTE • Agente Administrativo
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O Decreto n.º 5.063/2004 aprovou a estrutura regimental do MTE, órgão vinculado à administração federal. Compõem sua estrutura as superintendências regionais do trabalho e emprego, a Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO), entidade vinculada, dotada de personalidade jurídica própria.

Considerando as informações acima, julgue os próximos itens acerca da organização administrativa do Estado.

A criação do MTE e das superintendências regionais do trabalho e emprego caracteriza a utilização da técnica denominada desconcentração administrativa.
- a) Certo
- b) Errado
9

Q672676 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • FCC • ALAP • Analista Legislativo Assessor Jurídico Legislativo • 2020
A organização administrativa pode implicar desconcentração e descentralização. A criação de empresas estatais
- a) depende da edição de lei instituidora dos entes, da qual também deverão constar as competências próprias atribuídas a essas pessoas jurídicas dotadas de personalidade jurídica de direito privado ou de direito público.
- b) difere da instituição de autarquias e fundações, pessoas jurídicas que expressam a desconcentração da Administração pública.
- c) indica a desconcentração da organização administrativa, que se caracteriza pela criação de pessoas jurídicas com competências próprias.
- d) é expressão da descentralização administrativa, que implica a criação de pessoas jurídicas com atribuições previstas em lei e em seus atos constitutivos.
- e) e de outras pessoas jurídicas com personalidade jurídica de direito público configura forma híbrida de organização administrativa.
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Q704595 • Direito Administrativo • Desconcentração e Descentralização Administrativa • FUNPAR NC UFPR • Prefeitura de Matinhos PR • Advogado • 2019
O Prefeito do Município X pretende criar uma secretaria municipal para melhor exercer suas funções. Nesse sentido, considere seguintes as afirmativas:
1. A criação da secretaria é hipótese de descentralização administrativa, feita por delegação.
2. A nova secretaria integrará a Administração Direta do Município.
3. Trata-se de caso de desconcentração administrativa, em virtude da distribuição interna de competências.
4. A nova secretaria não se submete ao controle hierárquico, pois possui personalidade jurídica própria. Assinale a alternativa correta.
- a) Somente as afirmativas 1 e 3 são verdadeiras.
- b) Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.
- c) Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.
- d) Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.
- e) Somente as afirmativas 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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