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Os recursos naturais da plataforma continental são bens

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Q968511 • Direito Ambiental • Bens públicos e recursos naturais Bens federais • FCC • TJPE • Juiz Substituto

Os recursos naturais da plataforma continental são bens

a) da União
b) do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração do respectivo Município.
c) do respectivo Estado, sendo garantida a participação no resultado da exploração da União.
d) do respectivo Estado.
e) do respectivo Município.

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Questões sobre Bens públicos e recursos naturais Bens federais

1

Q961606 • Direito Ambiental • Bens públicos e recursos naturais Bens federais • FGV • TRF 1ª REGIÃO • Juiz Federal Substituto • 2023
Joana recebeu autorização de pesquisa do órgão competente, tendo por objeto uma jazida de recursos minerais encontrada no subsolo da propriedade de João. Irresignado com o que considerava uma indevida ingerência sobre a sua esfera jurídica, João procurou se inteirar a respeito da juridicidade dessa autorização.

Ao final de suas reflexões, João concluiu, corretamente, que
- a) a autorização poderia ter sido concedida, sendo imperativo que isso tenha ocorrido por prazo determinado;
- b) autorização somente poderia ser concedida a Joana se fosse demonstrada a inexistência de órgão público capaz de realizar a pesquisa;
- c) a autorização poderia ter sido concedida, observada a imperatividade de que isso tenha ocorrido em caráter precário, sem prazo fixo;
- d) como a propriedade do subsolo é da União, esse ente federativo poderia celebrar ajustes com terceiros tendo-a como objeto, mas apenas para fins de exploração;
- e) a autorização pode ser transferida a terceiros, conforme ajuste celebrado por Joana, que não carece de aprovação da União, sendo imperativa a observância dos termos da autorização original.
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