O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um con...

Questão de Direito Ambiental da banca FCC aplicada no concurso TJPE (2015). Confira a resolução completa abaixo:

Q968513•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
FCC•
TJPE•
Juiz Substituto

O Ministério Público ajuizou uma ação civil pública visando à anulação de um contrato de financiamento celebrado por uma entidade governamental com uma indústria que será construída sem o devido licenciamento ambiental. A ação deverá ser julgada

procedente

parcialmente procedente apenas para obrigar a indústria a adotar medidas compensatórias

extinta, sem resolução de mérito, pela ilegitimidade de parte no polo ativo.

improcedente.

parcialmente procedente apenas para aplicar uma multa pela ausência do licenciamento.

Questões Relacionadas

Q224622•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
FCC•
PGE MT•
Procurador

Uma Usina produtora de etanol e açúcar localizada no Estado do Mato Grosso pretende ampliar sua produção em 150 mil toneladas/ano de moagem de cana-de-açúcar. Para tanto, sob o ponto de vista ambiental,

está dispensada de novo licenciamento ambiental, bastando comunicar a ampliação para anotação na licença de operação existente.

deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Estudo de Impacto Ambiental e respectivo Relatório de Impacto no Meio Ambiente (EIA-RIMA).

deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental.

está dispensada de novo licenciamento ambiental, sendo que a ampliação será considerada por ocasião da renovação da licença de operação.

deverá submeter a ampliação pretendida ao licenciamento ambiental conduzido por um Plano de Colheita elaborado com observância da legislação ambiental.

Q221047•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
CESPE CEBRASPE•
AGU•
Procurador Federal

A respeito dos estudos de impacto ambiental, julgue os itens que se
seguem.

O licenciamento ambiental tem função eminentemente preventiva, porque permite que o poder público verifique e evite futuros danos à coletividade, que possam ser causados por determinada atividade a ser exercida pela iniciativa privada, e somente poderá ser deferido após a realização de estudo prévio de impacto ambiental.

Certo

Errado

Q871474•
Direito Ambiental•
Licenciamento e licença ambiental•
IVIN•
Prefeitura de Bragança PA•
Agente de Vigilância Ambiental•
2024

Dependerá de elaboração de estudo de impacto ambiental o licenciamento de atividades modificadoras do meio ambiente, exceto:

Estradas de rodagem com 1 faixa de rolamento.

Ferrovias.

Portos e terminais de minério, petróleo e produtos químicos.

Oleodutos, gasodutos, minerodutos, troncos coletores e emissários de esgotos sanitários.

Extração de combustível fóssil.

Notificações

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