Pela legislação brasileira, o criador de toda obra intelectual deve ser recompensado pelo uso dessa produção. De
acordo com o art. 22, da Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, os direitos do autor sobre a obra que criou classificam-se em
A respeito dos direitos morais do autor, nos termos da
Lei n.º 9.610/98, analise as afirmativas a seguir:
I. Reivindicar, a qualquer tempo, a autoria da obra.
II. Conservar a obra inédita.
III. Assegurar a integridade da obra, opondo-se a
quaisquer modificações ou à prática de atos que, de
qualquer forma, possam prejudicá-la ou atingi-lo, como
autor, em sua reputação ou honra.
É correto o que se afirma em:
A Lei n.º 9.610/98 prevê que não constitui ofensa aos
direitos autorais:
I. A reprodução, em um só exemplar, de pequenos
trechos, para uso privado do copista, desde que feita por
este, sem intuito de lucro.
II. A utilização de obras literárias, artísticas ou científicas,
salvo se para produzir prova judiciária ou administrativa.
III. A citação em livros, jornais, revistas ou qualquer outro
meio de comunicação, de passagens de qualquer obra,
para fins de estudo, crítica ou polêmica, na medida
justificada para o fim a atingir, indicando-se o nome do
autor e a origem da obra.
É correto o que se afirma em: