Sobre o Conselho de Justificação e Disciplina do
Tribunal de Justiça de Pernambuco, analise os itens a
seguir:
I. O Conselho de Justificação e Disciplina consubstancia-se
em processos de natureza administrativa regulados
por legislação especial.
II. Caberá ao oficial ou praça processado se manifestar
sobre a imputação que lhe é feita no prazo de 5 (cinco)
dias. Ante a ausência de manifestação, será designado
Defensor Público para atuar em nome do militar.
III. Existindo processo criminal sobre fato vinculado
aquele julgado por meio de Conselho de Justificação e
Disciplina, o processo administrativo será sobrestado
até o trânsito em julgado da ação penal.
IV. Julgado culpado do ato indicado, o oficial será declarado
indigno do oficialato e com ele incompatível.
Assinale a alternativa correta.