Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD

A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de a...

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1Q968843 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

A Lei n° 13.146/2015 foi promulgada com o intento de assegurar e promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e das liberdades fundamentais por pessoas com deficiência. Em um dos seus artigos foi estabelecida a avaliação biopsicossocial da deficiência. Quanto ao tema, assinale a alternativa que não identifica um dos critérios expostos na referida norma para aferição da deficiência:
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