As autarquias fazem parte da organização da
Administração Federal e têm papel importante na
realização de tarefas primordiais ao coerente exercício
da atividade pública. Sobre o tema, assinale a alternativa
que contém a definição legal de autarquia.
✂️ a) Entidade dotada de personalidade jurídica de direito
privado, com patrimônio próprio e capital exclusivo da
União, criado por lei para a exploração de atividade
econômica que o Governo é levado a exercer por força
de contingência ou de conveniência administrativa,
podendo revestir-se de qualquer das formas admitidas
em direito ✂️ b) Instituição dotada de personalidade jurídica de direito
privado, sem fins lucrativos, criada em virtude de
autorização legislativa, para o desenvolvimento de
atividades que não exijam execução por órgãos
ou entidades de direito público, com autonomia
administrativa, patrimônio próprio gerido pelos
respectivos órgãos de direção, e funcionamento
custeado por recursos da União e de outras fontes ✂️ c) Fundação dotada de personalidade jurídica de direito
privado, criada por lei para a exploração de atividade
econômica, sob a forma de sociedade anônima, cujas
ações com direito a voto pertençam em sua maioria à
União ou a entidade da Administração Indireta ✂️ d) Órgão da Administração direta que se constitui dos
serviços integrados na estrutura administrativa da
Presidência da República e dos Ministérios ✂️ e) Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade
jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar
atividades típicas da Administração Pública, que
requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão
administrativa e financeira descentralizada