Questões Direito Administrativo Reparação do dano

Sobre as causas exclu...

Responda: Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir: I...


Q968884 | Direito Administrativo, Reparação do dano, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

Sobre as causas excludentes da responsabilidade do Estado, analise os itens a seguir:

I. Caso seja verificado no caso concreto culpa concorrente, o Estado não tem o dever de indenizar a vítima.

II. Mesmo nos casos de força maior, ante a existência de omissão do Estado na realização de um serviço, este poderá ser responsabilizado

III. O nexo de causalidade é fundamento para a responsabilidade civil do Estado, não sendo verificada a sua existência, não caberá indenização pelo ente público.

IV. Força maior é um resultado imprevisível, observável a partir do caso concreto.

Assinale a alternativa correta.

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