Questões Direito Financeiro As leis orçamentárias

Sobre o plano plurian...

Responda: Sobre o plano plurianual, analise os itens abaixo: I. O plano plurianual foi estabeleci...


Q968897 | Direito Financeiro, As leis orçamentárias, Função Administrativa, TJPE, IBFC, 2017

Sobre o plano plurianual, analise os itens abaixo:

I. O plano plurianual foi estabelecido por dispositivo da Constituição Federal e a lei que o estabelece é de iniciativa exclusiva do Poder Executivo.

II. A proposta de Plano Plurianual deve ser elaborada pelo Poder Executivo durante o primeiro ano de mandato do Presidente da República, sendo desnecessária a aprovação do Congresso Nacional para começar a vigorar.

III. O plano plurianual apresenta macro desafios e valores que guiam o comportamento para o conjunto da Administração Pública Federal

IV. O período compreendido pelo plano plurianual é de 4 (quatro) anos, sendo que nesse período cabe ao Estado zelar pela consecução dos objetivos traçados naquele documento.

Assinale a alternativa correta.

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