Q968917 | Direito Processual Penal, Competência no Processo Penal, Função Judiciária, TJPE, IBFC, 2017Para o processamento de uma demanda criminal é essencial o respeito incondicional às normas de competência, fato que enseja a aplicação do princípio do juiz natural no caso concreto. A respeito do tema, assinale a alternativa correta: a) O juiz criminal estadual é a autoridade competente para julgamento de crime cometido no interior de aeronave estacionada em área sob sua jurisdição b) Caberá ao Supremo Tribunal Federal o processamento e julgamento de demanda criminal em que figura como réu Governador de Estado c) Compete à Justiça Federal o julgamento de todos os crimes cometidos por estrangeiros d) O Superior Tribunal de Justiça é o órgão competente para homologar a sentença penal condenatória expedida no estrangeiro e) Os Tribunais Regionais Federais são responsáveis pelo julgamento dos membros dos Ministérios Públicos dos respectivos Estados em que estiverem instalados Resolver questão 🗨️ Comentários 📊 Estatísticas 📁 Salvar 📎 Anexos 🏳️ Reportar erro