Questões Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD Lei nº 10048 de 2000

As regras de acessibilidade contidas no ordenamento ju...

Responda: As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de document...


1Q968942 | Estatuto da Pessoa com Deficiência PCD, Lei nº 10048 de 2000, Oficial de Justiça, TJPE, IBFC, 2017

As regras de acessibilidade contidas no ordenamento jurídico brasileiro servirão de bases orientadoras da atividade pública, inclusive para a elaboração de documentos públicos e expedientes próprios da Administração. Assinale a alternativa contendo documento ou expediente que não é orientado pelas regras de acessibilidade:
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