Sobre a ação penal, analise os itens abaixo:
I. Ante a inércia do Ministério Público, pode o ofendido
dar início à ação penal, por meio do oferecimento de
Queixa-Crime, mesmo nos crimes que são processados
mediante ação penal pública incondicionada.
II. Na hipótese de falecimento da vítima, são legítimos
para iniciar ação penal privada em seu nome o cônjuge,
ascendentes, descendentes e irmãos.
III. Nos crimes de lesão corporal praticados sob âmbito da
violência doméstica e familiar contra a mulher a ação
penal é pública incondicionada.
IV. A retratação da representação pode ser feita até a
prolação de sentença de mérito, cabendo ao magistrado
arquivar o feito ante a ausência de condição específica
de procedibilidade.
Assinale a alternativa correta.
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